A Prefeitura Municipal de Pau D´Arco do Piauí publicou
aviso de licitação na imprensa oficial e em jornal de
grande circulação, na modalidade tomada de preço, do
tipo técnica e preço. Nesse caso, o prazo mínimo até o
recebimento das propostas, será de:
A Prefeitura de Pau D´Arco do Piauí pretende licitar a
construção de uma unidade básica de saúde no
município. Nesse caso, a licitação somente poderá ser
realizada quando:
Um morador da cidade de Pau D´Arco do Piauí solicitou
formalmente à Prefeitura Municipal informações sobre
as despesas efetuadas com transporte escolar no
município em um determinado período. Nesse caso, a
Prefeitura:
A Lei de Responsabilidade Fiscal definiu limite de
gastos com pessoal aos entes da federação. Nos
municípios, a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração, não poderá exceder o percentual
da receita corrente líquida em:
Conforme a Constituição Federal de 1988, ao servidor
público da administração direta, autárquica e
fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicamse
as seguintes disposições, EXCETO: