Licitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa
governamental pretende alienar, adquirir ou locar bens e demais
serviços. Mediante sua inviabilidade, o administrador está
autorizado a realizar a chamada contratação sem o prévio
procedimento licitatório; como pode ser designado esse tipo de
contratação?
O fenômeno jurídico que dá origem aos órgãos administrativos é
denominado desconcentração administrativa. Quanto a
desconcentração que pode ocorrer na Administração Direta do
distrito federal, que nome deve ser dado ao órgão?
Os princípios constitucionais fundamentais são de natureza
variada. Na análise dos princípios fundamentais da Constituição
de 1988, encontramos uma referência sobre “da não-intervenção
e da igualdade dos Estados”. Em que princípios relativos essa
referência está contida?
A palavra autarquia é de origem italiana, tendo sido aplicada pela
primeira vez 1897, por Santi Romano em seus estudos sobre
descentralização. Que resposta não confere com as
características de uma autarquia?
Q970073Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na Lei de Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no capítulo
que trata da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso
coletivo, encontramos diversos requisitos mínimos de
acessibilidade. A partir da análise dos itens abaixo, qual
apresenta corretamente um desses requisitos?