O Código de Ética e Disciplina considera falta grave do
representante comercial deixar de efetuar o pagamento de suas
contribuições ao Conselho Regional no qual esteja registrado.
Conforme a Resolução Nº 142/2001, em que caso pode ocorrer
a isenção do pagamento destas anuidades?
De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua
criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação
regulada por lei complementar. De acordo com a Constituição
Federal, qual alternativa apresenta uma característica
encontrada nas fundações?
Os atos administrativos, como emanação do Poder Público,
trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos
jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e
condições peculiares de atuação. Qual alternativa refere um
destes atributos?
Licitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa
governamental pretende alienar, adquirir ou locar bens e demais
serviços. Mediante sua inviabilidade, o administrador está
autorizado a realizar a chamada contratação sem o prévio
procedimento licitatório; como pode ser designado esse tipo de
contratação?
Considerando-se o Regimento Interno do CORE do Estado de
Pernambuco, nele encontramos as exigências referentes a
condição necessária para o cidadão ser registrado como
representante comercial. Conforme o Regimento, que item na
resposta não implica no impedimento deste registro como
representante comercial?