De acordo com a Lei Federal 10.520/02 que institui no âmbito
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos
do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade
de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e
serviços comuns, e dá outras providências é correto afirmar:
A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a
análise para a formulação do plano e ações governamentais
que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária,
a descentralização/movimentação de créditos, a programação
orçamentária e financeira, e o processo de licitação e
contratação. Em relação aos instrumentos de planejamento é
correto afirmar:
Supõe-se que o prédio da Defensoria Pública do Paraná teve
o seu telhado destruído por um forte vendaval. Diante deste
fato deverá ser usado para o conserto do telhado:
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de
ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em
consideração o modelo de orçamento existente no país e a
tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se
com:
Segundo a ONU (1959), o Orçamento Programa é um sistema
em que se presta particular atenção às coisas que um governo
realiza mais do que às coisas que adquire. São características
do Orçamento Programa exceto: