Questões de Concurso Para inaz do pará

No que tange à resolução nº 001/86 do CONAMA, que define em seu artigo 6º, as atividades técnicas que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve desenvolver, deve listar, entre outras, a “análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, os prováveis impactos relevantes”, discriminando alguns critérios de avaliação de impactos. De acordo com o que define o processo de Avaliação de Impacto Ambiental e considerando a resolução acima, o que NÃO é um critério utilizado na avaliação de um possível impacto ambiental?

Considerando a avaliação de impacto ambiental no Brasil, analise as afirmativas que seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) De acordo com a avaliação do impactos ambientais previstos para um dado empreendimento, que tenham sua área de ocorrência restrita a uma Unidade da Federação, o responsável pelo licenciamento ambiental será o órgão ambiental estadual, distrital ou municipal, dependendo da potencial dos impactos e da natureza do empreendimento.
( ) A resolução CONAMA 01/86 considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas e químicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de materiais particulados provenientes de fontes de poluição primaria fixa.
( ) Na AIA (Avaliação de Impacto Ambientais), verifica-se a necessidade de se proceder a um julgamento sobre a magnitude de um impacto ou do conjunto de impactos. Uma das formas de se chegar a um julgamento fundamentado é a consulta estruturada a um painel de especialistas, chamado de método ad hoc.

De acordo com legislação relacionada a meio ambiente "A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos" é um dos objetivos da (do):

Todo processo legal referente ao meio ambiente deve seguir criteriosamente os fundamentos basilares contidos na Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, o que possibilitará um desenvolvimento em consonância com o equilíbrio ecológico. Assim, avalie abaixo quais são os fundamentos previstos em lei:

Suponha que durante uma ação da policia ambiental contra a prática da produção de carvão vegetal de forma ilegal, associado ao desmatamento de mata ciliar, quais procedimentos a serem adotados junto à apreensão dos produtos e/ou instrumentos usados na prática do crime ambiental, segundo a lei de crimes ambientais. Avalie as assertivas abaixo e marque a resposta correta.