Questões de Concurso
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Q935694
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, as tutelas
jurisdicionais provisórias serão concedidas pelo
magistrado, utilizando o juízo de cognição sumária, e
serão de duas espécies: de urgência e de evidência.
Portanto, pode-se afirmar que a tutela
Portanto, pode-se afirmar que a tutela
Q935693
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela jurisdicional executiva busca a satisfação do
direito já acertado ou definido em titulo judicial ou
extrajudicial.
Assinale a alternativa que contenha somente títulos executivos judiciais.
Assinale a alternativa que contenha somente títulos executivos judiciais.
Q935692
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, sentença é o
pronunciamento por meio do qual o juiz, com
fundamento nos artigos 485 e 487, põe fim à fase
cognitiva do procedimento comum, bem como
extingue a execução.
Então, assinale a alternativa CORRETA.
Então, assinale a alternativa CORRETA.
Q935691
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, é cabível a
instauração do incidente de resolução de demandas
repetitivas quando houver
Q935690
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, se o réu não
contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas
pelo autor.
Entretanto, a revelia NÃO produzirá o efeito
mencionado quando
I. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. II. o litígio versar sobre direitos disponíveis. III. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. IV. as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em consonância com prova constante dos autos.
A alternativa que contempla todas as afirmações CORRETAS é a seguinte:
I. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. II. o litígio versar sobre direitos disponíveis. III. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. IV. as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em consonância com prova constante dos autos.
A alternativa que contempla todas as afirmações CORRETAS é a seguinte:
Q935689
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se
proposta a ação, quando a petição inicial for
protocolada.
Então, é CORRETO afirmar que
Então, é CORRETO afirmar que
Q935688
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, compete
exclusivamente à autoridade judiciária brasileira,
conhecer de ações
Q935687
Direito Constitucional
O prefeito do município de Águas Limpas pretende
aprovar um Projeto de Lei que tem por objetivo
albergar imigrantes estrangeiros de regiões
fronteiriças com Brasil, que vieram em busca de
melhores condições de vida.
Sobre o caso apresentado, é CORRETO afirmar que o prefeito
Sobre o caso apresentado, é CORRETO afirmar que o prefeito
Q935685
Direito Constitucional
Segundo a CRFB, o período de 4 anos em que se
exerce um mandato legislativo é denominado de
Q935683
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, de ofício
ou por provocação, após reiteradas decisões sobre
matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir
de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito
vinculante em relação aos demais órgãos do Poder
Judiciário e à administração pública direta e indireta.
Sendo esta a súmula vinculante, a mesma será aprovada pelos membros do STF, dependendo do voto
Sendo esta a súmula vinculante, a mesma será aprovada pelos membros do STF, dependendo do voto
Q935682
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade concentrado das
leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis
próprias, possui regras processuais que lhe são
únicas.
Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade
Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade
Q935680
Direito Constitucional
Observando que o processo legislativo federal
brasileiro é litúrgico, o certo é que as leis devem
cumprir todos os requisitos formais para sua criação,
sob pena de serem normas formalmente
inconstitucionais.
Assim, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por
Assim, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por
Q935678
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa
do Brasil (CRFB), os estados podem incorporar-se
entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se
anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou
Territórios Federais, mediante
Q935677
Direito Administrativo
Sobre a Lei N° 8.429/92 - Lei de Improbidade
Administrativa, analise as afirmações a seguir,
considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. II. Será punido com a pena de suspensão, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. III. A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público. IV. Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento é considerado ato de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. II. Será punido com a pena de suspensão, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. III. A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público. IV. Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento é considerado ato de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
Q935675
Direito Administrativo
Na Administração Pública, várias são as formas de
provimento, todas dependentes de um ato
administrativo de formalização.
Diante dessa afirmativa, analise estas formas de provimento, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falas (F).
I. remoção II. reversão III. readaptação IV. recondução
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
Diante dessa afirmativa, analise estas formas de provimento, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falas (F).
I. remoção II. reversão III. readaptação IV. recondução
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
Q935672
Direito Constitucional
O Presidente da República pode perder o cargo em
virtude de condenação pela prática de crime de
responsabilidade ou por crime comum. A
Constituição estabelece regras processuais
diferenciadas para o seu processamento, conforme se
vê no Artigo 86 da referida Carta Magna. Esse
processo somente será instaurado se for acolhido por
dois terços da Câmara dos Deputados.
Admitida a acusação, pelo crime comum, o Presidente será submetido a julgamento perante o / a
Admitida a acusação, pelo crime comum, o Presidente será submetido a julgamento perante o / a
Q935671
Direito Administrativo
O ato administrativo editado no exercício de
competência vinculada, por meio do qual a
Administração Pública formalmente declara terem
sido preenchidos os requisitos legais exigidos, e que
constitui o direito de um particular ao exercício de
uma profissão ou atividade privada determinadas, é
reconhecido como
Q935670
Direito Administrativo
Para desempenhar a função e a atividade
administrativas estatais, são criadas estruturas
organizacionais por meio da expressão
Administração Pública.
Com relação à sua organização administrativa, analise as afirmações a seguir sobre Órgão público, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
I. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e extinção de órgãos públicos. II. A Presidência da República é um órgão público. III. Órgão público é uma organização criada por lei. IV. São legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo, quando tais fatos administrativos se incluírem no mero processo de organização da Administração Pública.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte
Com relação à sua organização administrativa, analise as afirmações a seguir sobre Órgão público, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
I. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e extinção de órgãos públicos. II. A Presidência da República é um órgão público. III. Órgão público é uma organização criada por lei. IV. São legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo, quando tais fatos administrativos se incluírem no mero processo de organização da Administração Pública.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte
Q935669
Direito Administrativo
O ato administrativo é uma manifestação de vontade
funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no
exercício de função administrativa.
Os atos normativos e os atos não normativos são classificados quanto ao
Os atos normativos e os atos não normativos são classificados quanto ao
Q935668
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de
controle externo do governo federal e auxilia o
Congresso Nacional na missão de acompanhar a
execução orçamentária e financeira do país, sendo
responsável pela fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e
entidades públicas do país quanto à legalidade,
legitimidade e economicidade.
De acordo com o Artigo 73, §2°, II, da Constituição Federal de 1988, dois terços dos Ministros do TCU serão
De acordo com o Artigo 73, §2°, II, da Constituição Federal de 1988, dois terços dos Ministros do TCU serão
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