Questões de Concurso Comentadas para furb

Segundo o art. 5, inc. XXXII, da Constituição Federal de 1988, o Estado deverá promover, na forma da lei, a defesa do consumidor. Com base nesse dispositivo constitucional, em 11 de setembro de 1990, foi publicada a lei n.º 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor. A partir desse cenário, assinale a alternativa correta:

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social. Com base neste enunciado, assinale a alternativa correta:

Sobre o poder constitucional de tributação, analise as proposições a seguir, indicando com V para Verdadeiras, e F, para Falsas:
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
(__)A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
(__)Em casos excepcionais, de acordo com o interesse público e a necessidade da nação, pode a União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa com a sequência correta: 

Buscando a proteção da democracia e da federação brasileira, a Constituição Federal de 1988 admitiu a chamada "imunidade parlamentar", que se desdobra em imunidade material e formal. Sobre este tema, assinale a alternativa correta:

Segundo o artigo 5 da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre esse artigo, assinale a alternativa correta: