Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o exercício de cargo
terá início no prazo de 30 (trinta) dias contados da data:
Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, proposições que
alterem denominações de logradouros públicos são de competência específica da Comissão de:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que
contempla matéria de competência do Presidente da Câmara.