Em 2003 foi sancionada a Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a
obrigatoriedade da presença da temática:
“(...) o Projeto Político-Pedagógico da Escola como instrumento
representativo dos interesses da comunidade escolar e que, para sua
efetividade, não pode prescindir da participação dos atores que a constituem
– alunos, pais, professores, equipe pedagógica, funcionários e direção da
Escola”. (Moreston, Josimary – Pedagoga)
O trecho acima faz referência a um modelo de gestão:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (Art. 3º, XI), “O ensino será
ministrado com base nos seguintes princípios: Vinculação entre educação
escolar, o trabalho e as práticas sociais”. Portanto, é notório que a escola
possui sua função social e política. Dentro dessa visão social, cabe à escola,
EXCETO: