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Q2523906 Legislação Federal
A Lei Complementar n° 123/2006 estabelece que o pedido de parcelamento no Simples Nacional deferido importa confissão irretratável do débito e configura:
Alternativas
Q2523905 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, é CORRETO afirmar que o órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação é denominado como:
Alternativas
Q2523904 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de determinado prazo contado da data da entrada do requerimento na repartição. O prazo é de:
Alternativas
Q2523903 Direito Tributário
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de:
Alternativas
Q2523902 Direito Tributário
Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta uma das modalidades de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q2523901 Direito Tributário
A moratória está prevista na legislação tributária como uma das modalidades de:
Alternativas
Q2523900 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA em relação ao lançamento.
Alternativas
Q2523899 Direito Tributário
Se uma pessoa jurídica não estiver regularmente constituída, mas constituindo unidade econômica ou profissional:
Alternativas
Q2523898 Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação tributária.
Alternativas
Q2523897 Saúde Pública
No contexto do controle da Leptospirose, identifique a medida preventiva CORRETAMENTE associada ao ciclo de transmissão da doença.
Alternativas
Q2523896 Saúde Pública
Considerando as estratégias integradas para o controle da raiva em áreas urbanas, identifique a abordagem CORRETA.
Alternativas
Q2523895 Saúde Pública
Considere os desafios no tratamento de água para abastecimento e identifique a estratégia CORRETA para lidar com a presença de microplásticos.
Alternativas
Q2523894 Saúde Pública
Avalie as práticas de manutenção preventiva em sistemas de abastecimento de água e indique a opção CORRETA.
Alternativas
Q2523893 Saúde Pública
Referente à manutenção de redes coletoras de esgoto, identifique a técnica CORRETAMENTE associada à sua aplicabilidade.
Alternativas
Q2523892 Saúde Pública
Avalie as estratégias para o controle de odores em estações de tratamento de esgotos e marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2523891 Saúde Pública
Considere os métodos de dimensionamento de redes coletoras de esgoto. Dentre as afirmativas a seguir, identifique a que descreve CORRETAMENTE a aplicação do método das contribuições mínimas per capita de esgoto.
Alternativas
Q2523890 Saúde Pública
Considerando os sistemas de abastecimento de água, identifique, entre as alternativas abaixo, a prática que assegura a qualidade da água para consumo humano.
Alternativas
Q2523889 Saúde Pública
Avalie a influência de sistemas de saneamento inadequados na transmissão de doenças em áreas urbanas marginalizadas e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2523888 Saúde Pública
A eficácia das intervenções de saúde pública no controle de epidemias pode ser influenciada por diversos fatores. Considerando o contexto de um surto epidêmico, a implementação de medidas de saúde pública deve ser orientada por:
Alternativas
Q2523867 Saúde Pública
Na execução de uma pesquisa larvária para controle do Aedes aegypti, aponte qual estratégia é considerada a mais eficaz para identificar e quantificar focos do mosquito em uma área urbana.
Alternativas
Respostas
1441: A
1442: C
1443: A
1444: A
1445: E
1446: D
1447: D
1448: D
1449: C
1450: B
1451: C
1452: C
1453: A
1454: E
1455: D
1456: E
1457: D
1458: C
1459: D
1460: C