Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRET...

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Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Auxiliar de Contabilidade |

Q2523898 Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação tributária.

A obrigação tributária é apenas principal.

A obrigação tributária não consiste jamais em valor pecuniário.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A obrigação acessória é prevista no ordenamento jurídico brasileiro e não pode ser convertida em principal em nenhuma situação.

A obrigação tributária não tem nenhuma relação com o crédito tributário.

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Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRET...

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