Questões de Concurso Comentadas para imparh

Assinale a alternativa que corresponde às 7 (sete) funções arquivísticas estabelecidas por Rousseau e Couture (1998, p. 265).

Assinale V ou F conforme seja VERDADEIRO ou FALSO quanto aos benefícios da avaliação de documentos.
(__) Garantir a constituição e a preservação do patrimônio arquivístico governamental. (__) Controlar o processo de produção documental, orientando o emprego de suportes adequados ao registro da informação. (__) Reduzir o espaço físico das instalações do arquivo, viabilizando a racionalização de suas atividades e de seus serviços. (__) Reduzir, ao essencial, a massa documental dos arquivos.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Quanto aos métodos de arquivamento de documentos de arquivo, assinale a alternativa que corresponde ao método duplex.

Sobre a preservação de documentos de arquivo, assinale a alternativa que corresponde à técnica de fumigação.

Entre as ferramentas utilizadas para facilitar o acesso e a localização de documentos em acervos arquivísticos, o inventário corresponde ao: 

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística é composta por 28 (vinte e oito) elementos sendo 7 (sete) obrigatórios. Assinale a alternativa que apresenta um elemento obrigatório.

No arquivo público municipal, a transferência de documentos corresponde à:

Escreva V ou F conforme seja VERDADEIRO ou FALSO, o que se afirma abaixo sobre os procedimentos para a avaliação de acervos acumulados.
(__) Diagnóstico da situação do acervo elaborado com a finalidade de obter dados sobre o estado de conservação dos documentos, o sistema de classificação e de arquivamento adotados originalmente e os eventuais instrumentos de recuperação da informação, incluindo-se as listagens de recolhimento, se houver. (__) Identificação dos documentos a serem avaliados: esta etapa é realizada mediante pesquisa e levantamento da legislação do órgão produtor para conhecimento de suas funções e de sua atividade. (__) Pesquisa dos prazos de guarda a partir dos conjuntos documentais inexistentes com base na legislação e em entrevistas realizadas nas unidades administrativas da instituição. (__) Relatório de avaliação: instrumento contendo descrição sumária da metodologia adotada na avaliação, listagem dos conjuntos documentais acompanhados dos prazos de guarda estabelecidos, sem propostas de destinação e respectivas justificativas.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Assinale a alternativa que corresponde ao modelo de gestão conceitual de documentos denominado Record Continuum.

Assinale a alternativa que corresponde à ordenação pelo sistema numérico cronológico.

Com relação à classificação das constituições, quanto à origem, a doutrina classifica as constituições em promulgadas e em outorgadas. As promulgadas derivam dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração; ao passo que as outorgadas são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, por intermédio da imposição do poder da época. Assinale a alternativa CORRETA no que concerne às constituições brasileiras classificadas como outorgadas.

Sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional de 1988.

A respeito dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo Paulo Bonavides, em Curso de Direito Constitucional, não se conhece uma única forma de união federativa contemporânea em que o princípio da autonomia municipal tenha alcançado grau de caracterização política e jurídica tão alto e expressivo quanto aquele que consta da definição constitucional do novo modelo implantado no País com a Carta de 1988, a qual impõe aos aplicadores de princípios e de regras constitucionais uma visão hermenêutica muito mais larga no tocante à defesa e à sustentação daquela garantia. Nunca esteve o município numa organização federativa tão perto de configurar aquela realidade de poder – chamado pouvoir municipal – almejado por numerosas parcelas de publicistas liberais dos séculos XVIII e XIX, quanto na Constituição brasileira de 1988. Conforme asseverado, a Constituição Federal de 1988 elevou o município à condição de ente federado, estabelecendo uma descentralização e a existência de soberania, para União, estados e municípios, conforme preconizado desde o artigo 1º. A elevação do município foi inovação do Federalismo brasileiro. No concernente às competências constitucionais dos municípios, assinale a alternativa CORRETA.

No atinente aos direitos políticos, incluindo as questões municipais, assinale a alternativa CORRETA.

O GNV (Gás Natural Veicular) é um combustível gasoso utilizado em veículos como alternativa aos combustíveis tradicionais. Sua utilização como combustível é permitida, para fins automotivos, EXCETO para:

Para transitar em veículos automotores, as crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou dispositivo de retenção equivalente. O dispositivo denominado “cadeirinha”, deve ser utilizado para as seguintes condições:

Os Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza, ao realizarem uma fiscalização de trânsito, no dia 01 de agosto de 2023, abordaram um veículo registrado no município de São Paulo, de placas AAA 0A04. Após consulta ao sistema informatizado, verificou-se que constava, como último ano de taxa de licenciamento paga, a taxa referente ao ano de 2022, não constando o pagamento da taxa de licenciamento do ano de 2023. Levando em consideração que as autoridades, órgãos, instituições e agentes de fiscalização de trânsito e rodoviário em todo o território nacional, para efeito de autuação e aplicação de penalidades, quando o veículo se encontrar fora da unidade da federação em que estiver registrado, deverão adotar os prazos estabelecidos na Resolução nº 110, de 2000, do CONTRAN. Portanto, o prazo final para renovação do Licenciamento Anual desse veículo é até: 

Durante uma viagem, o automóvel de João apresenta problemas mecânicos, obrigando-o a imobilizar seu veículo no leito viário. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu através de resolução como deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência nesses casos. Marque a alternativa correta.

À luz da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item correto, a respeito de direitos fundamentais e normas constitucionais da Administração Pública.