Questões de Concurso Para instituto cidades
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I - A previdência e a assistência social são contributivas, a saúde é gratuita.
II - O Conselho Nacional da Seguridade Social é o órgão superior de deliberação colegiada da seguridade social.
III - A organização da saúde observará como princípios e diretrizes, dentre outros, provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; descentralização, com direção única em cada esfera de governo; e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
IV - A previdência social observará como princípios e diretrizes, dentre outros, o acesso universal e igualitário, valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao salário mínimo; preservação do valor real dos benefícios; e participação da iniciativa privada, obedecidos os preceitos constitucionais.
Responda:
I - Sua competência em razão da matéria está limitada às condições de trabalho, não alcançando as questões sociais e as econômico-financeiras.
II - A competência em razão da pessoa alcança o ser humano como trabalhador em potencial, homem que trabalha ou em inatividade por contingências biológicas, sociais ou econômicas, como membro da família ou dependente das pessoas mencionadas anteriormente.
III - A competência em razão do lugar é universal, com exclusão dos territórios dos Estados que não a integram como seus membros.
IV - É pessoa jurídica de direito internacional, aplicando-se às suas representações os privilégios e imunidades assegurados às representações das pessoas de direito público externo, aos seus agentes diplomáticos e a certos funcionários de suas missões.
V - É vinculada à ONU como organismo especializado, sendo sua personalidade jurídica daquela dependente.V - É vinculada à ONU como organismo especializado, sendo sua personalidade jurídica daquela dependente.