Questões de Concurso para INSTITUTO CIDADES

Q200538

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200538 Direito Civil

Dentre os defeitos do negócio jurídico, o direito elenca aqueles relacionados aos vícios de consentimento. Desses, é correto afirmar que o erro

A

de direito é admitido no direito brasileiro para o não cumprimento do negócio, eximindo-se o interessado do cumprimento da lei.

B

de direito sobre o motivo do negócio, é admitido e dá causa à sua anulação quando for seu motivo principal, não afastando o cumprimento da lei.

C

de direito enquanto excepto ignorantae juris não afasta os efeitos da lei e do negócio em casos em que ficar demonstrada sua existência.

D

referente à lei torna o negócio válido, mas essa lei aplicável a ele não será de cumprimento obrigatório.

E

consubstancia excepto ignorantae juris, impedindo os efeitos da lei quando demonstrada a sua ignorância no negócio jurídico.

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Q200537

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200537 Direito Notarial e Registral

O sistema notarial brasileiro confere publicidade aos atos, oferecendo garantas ao cidadão. O registro público regido pela lei n.º 6.015/73,

A

gera presunção relativa (juris et de jure) da existência da propriedade sobre o imóvel, que não admite prova em contrário.

B

norteia-se por princípios próprios, dentre os quais o da intermitência, da generalidade e da novidade, conferindo segurança pública aos atos.

C

gera presunção relativa (juris tantum) da existência da propriedade sobre o imóvel, que prevalecerá até prova em contrário.

D

é especial, por ser facultativo e excepcional, regendo-se por princípios próprios podendo ser requerido exclusivamente para imóveis rurais.

E

vincula-se a finalidades específicas, como garanitr autenticidade, segurança e eficácia dos assentos de atos jurídicos, excluindo-se deles os titulos e documentos.

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Q200536

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200536 Direito Civil

Os direitos de personalidade ganham expressão no direito contemporâneo como consectário da afirmação histórica dos direitos humanos. Sobre esses direitos é correto afirmar:

A

os direitos da personalidade são absolutamente indisponíveis, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

B

até mesmo o morto é titular desses direitos e, devidamente representado, tem legitimação para reclamar perdas e danos por violação dos seus direitos.

C

somente a pessoa natural é titular desses direitos, podendo dispor do próprio corpo, vendendo órgãos ou membros dele, considerado o princípio da autonomia privada.

D

o direito à intimidade da vida privada é inviolável, estando o juiz impedido de adotar medidas para impedir ou fazer cessar o ato de violação, resolvendo-se em perdas e danos.

E

são atributos específcos da personalidade e seu titular não pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

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Q200535

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200535 Direito Administrativo

A respeito da concessão de serviços públicos, assinale a alternatva correta:

A

A concessão de serviços públicos deve sempre ser precedida de licitação, nas modalidades concorrência ou tomada de preços.

B

O edital de licitação para concessão de serviços públicos poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

C

É uma permissão de uso, sempre condicionada à previa licitação.

D

É, em sentido estrito, o contrato administrativo onde pode haver execução direta pela Administração ou pelos particulares contratados.

E

Não pode ser realizada em beneficio de partculares, mas somente em benefcio dos entes da Administração Indireta de cada ente federativo ou de um ente diferente do ente outorgante da concessão.

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Q200534

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200534 Direito Administrativo

A autorização de serviços públicos em seu sentdo constitucional, segundo a doutrina majoritária:

A

É uma das espécies de descentralização negocial dos serviços públicos, em caráter permanente.

B

Comporta licitação na maioria de seus casos.

C

É um ato administrativo bilateral, com característcas contratuais e permanentes.

D

Implica em tratamento desigual dos administrados na situação de emergência, como ocorre na sua outorga por via de licitação prévia.

E

É ato administrativo para outorga de prestação de serviços públicos nos casos de serviço transitório ou emergencial, ou seja, nunca para sanar necessidade permanente, sob pena de ofensa ao dever de licitar.

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Q200533

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200533 Direito Administrativo

No campo do Direito Administrativo, a relação jurídico-administrativa:

A

É regida pelo princípio do pacta sunt servanda, não havendo casos em que a Administração Pública pode modificar, unilateralmente, um contrato previamente assinado entre as partes.

B

Submete a Administração Pública à vontade exclusiva dos governantes, pois cabe a estes apontar os rumos que a Administração Pública deve seguir.

C

Deve sempre estar vinculada à finalidade pública, à vontade do administrador e à vontade das pessoas públicas.

D

Implica em uma predominância da propriedade pública sobre a propriedade privada, ainda que a propriedade privada esteja a serviço de um interesse público.

E

Implica em atuação de oficio na consecução e proteção dos interesses públicos contidos na esfera de competências atribuídas pela lei ao administrador.

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Q200532

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200532 Direito Administrativo

O parecer:

A

É uma espécie de ato administrativo negocial, vinculando o órgão emissor do parecer.

B

Tem um sentido obrigatório para a Administração, que dele não pode discordar

C

Não pode ser emitido por agente público que não tenha a competência relativa à matéria em discussão.

D

Tem um conteúdo decisório em matéria de atividades jurídicas e judiciais da Administração.

E

A Administração é sempre obrigada a solicitá-lo, mas somente pode ser emitido em questões jurídicas ou técnicas em geral.

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Q200530

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200530 Direito Administrativo

O convênio no campo do Direito Administrativo é:

A

Espécie de negócio jurídico-administrativo, unilateral, com participes, visando à consecução de interesses contrapostos harmonicamente.

B

Uma espécie de negócio jurídico-administrativo que pode ser realizado tanto entre a Administração e os partculares, quanto entre entes administrativos, tendo como finalidade a consecução de objetivos comuns.

C

Uma espécie de contrato administratvo que para sua efetivação prescinde de licitação.

D

Um dos atos administrativos que podem ser editados pela Administração.

E

O resultado de um negócio jurídico-administrativo com interesses divergentes entre as partes.

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Q200529

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200529 Direito Administrativo

Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, é possível afirmar:

A

a culpa exclusiva da vítima afasta, para a doutrina majoritária, o nexo de causalidade e, consequentemente, o dever de indenizar.

B

para sua configuração dependerá de prova de dolo ou culpa do agente.

C

o caso fortuito e a força maior não podem ser utlizados para afastar o dever de indenizar, pois a Administração Pública deve se esforçar para prevê-los.

D

culpa parcial da vítima não infuencia na dimensão da responsabilidade

E

a Administração Pública, segundo a teoria do órgão, não pode ajuizar ação regressiva em face do agente público que deu causa ao dano suportado pela vítima.

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Q200528

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200528 Direito Administrativo

A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções de confiança. Decorre dessa norma:

A

ser o titular de cargo em comissão ou função de confiança necessariamente detentor de cargo efetvo.

B

a obrigatoriedade das funções de confiança só serem preenchidas por titulares de cargo efetivo.

C

a exigência de provimento do cargo em comissão apenas por servidores de carreira

D

a obrigatoriedade de seleção para atribuição de cargos em comissão ou funções de confiança.

E

ser essas espécies de provimento privativas do Chefe do Poder Executivo.

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Q200527

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200527 Direito Administrativo

Sabe-se que o concurso público é obrigatório para admissão de servidores na Administração Pública, podendo deixar de ser exigido em algumas situações, citando-se entre elas:

A

contratação sob regime celetista em empresas estatais.

B

contratação sob regime estatutário nas autarquias públicas.

C

contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

D

servidor transposto de uma carreira para outra.

E

admissão de servidor já submetido a concurso anterior para outro cargo

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Q200526

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200526 Direito Administrativo

Pode-se afirmar que são formas de intervenção do Estado na propriedade:

A

concessão de serviços

B

permissão de uso

C

autorização de uso

D

requisição

E

permissão condicionada

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Q200525

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200525 Direito Administrativo

Afirma-se, a respeito do princípio da eficiência da Administração Pública, que ele foi inserido na atual Constituição Federal com o intuito de:

A

estabelecer um modelo gerencial de Administração

B

fazer prevalecer o modelo burocrático de Administração

C

valorizar a organização hierárquica.

D

fazer prevalecer a valorização da rigidez da forma.

E

restringir a participação popular de gestão.

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Q200524

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200524 Direito Administrativo

De acordo com a doutrina nacional, os órgãos e agentes públicos estão compreendidos no sentido de Administração Publica: .

A

subjetivo

B

objetivo

C

de atividade administrativa

D

de atividade política

E

de atividade política e administrativa

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Q200523

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200523 Direito Constitucional

Assinale a alternatva correta:

A

O Poder Judiciário pode, com base no princípio da isonomia, determinar a equiparação vencimental entre servidores públicos

B

A falta de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

C

Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa, quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, especialmente em relação à apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

D

Após a edição pela União Federal de lei geral sobre o sistema de consórcios e sorteios, podem os estados-membros legislar sobre a matéria, dando concretude às normas gerais.

E

Não ofende o princípio da reserva de plenário, previsto no artigo 97 da Constituição Federal, a decisão de órgão fracionário que, não declarando expressamente a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo do poder público, afasta a sua incidência, no todo ou em parte.

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Q200521

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200521 Direito Constitucional

Qual dos instrumentos abaixo jamais poderá ser utlizado em sede de controle concentrado de consttucionalidade, federal ou estadual:

A

recurso extraordinário

B

embargos de declaração

C

ação rescisória

D

intervenção de amicus curiae

E

audiência pública

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Q200520

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200520 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, marque a opção correta:

A

O Supremo Tribunal Federal não admite a tese da aplicação horizontal dos direitos fundamentais, sob o fundamento de que os direitos fundamentais são, essencialmente, um escudo contra o poder do Estado.

B

Os direitos fundamentais de segunda geração decorrem dos horrores suportados pela humanidade durantes as duas grandes guerras mundiais, despertando um sentimento internacional de solidariedade e fraternidade.

C

Sempre que a interceptação telefônica não for precedida de autorização judicial será considerada prova ilícita.

D

O princípio constitucional da presunção de inocência não retirou do ordenamento jurídico a validade das prisões cautelares, portanto, é possível que alguém permaneça preso sem que haja decisão condenatória transitada em julgado.

E

Segundo entendimento pacífco do Supremo Tribunal Federal, as pessoas jurídicas não são titulares de direitos fundamentais, pois estes decorrem da dignidade da pessoa humana

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Q200519

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200519 Direito Constitucional

Sobre os métodos e princípios hermenêutcos aplicáveis na seara constitucional é correto afirmar que:

A

Os métodos clássicos de interpretação (literal ou gramatical, histórico, sistêmico e teleológico), segundo a doutrina majoritária, não são aplicáveis na interpretação do texto constitucional.

B

Segundo o método tópico-problemático, o intérprete parte de uma pré-compreensão da norma para aplicar ao problema, pois considera que o texto constitucional é um limite intransponível para o intérprete.

C

De acordo com o princípio da correção funcional, o intérprete não pode subverter o esquema organizatório-funcional estabelecido na Consttuição, pois, caso contrário, haveria permissão para que um poder invada a competência de outro.

D

Pelo princípio da eficácia integradora, o intérprete, ao concretizar a Constituição, deve harmonizar os bens jurídicos envolvidos no conflito, de modo que não seja necessário sacrifcar totalmente nenhum deles.

E

Segundo o princípio da unidade da Constituição, para que não se instaure a total insegurança jurídica, é preciso aceitar o dogma de que existe apenas uma interpretação possível das normas constitucionais.

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Q200518

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200518 Direito Constitucional

A respeito do conceito e da classificação da Constituição, é correto afirmar que:

A

A Constituição, na clássica definição de Lassalle, é a decisão política fundamental de um povo, insculpida em um texto normativo que goza de superioridade jurídica frente às demais normas constitucionais.

B

Para Carl Schimit, a Constituição é a norma jurídica fundamental do ordenamento jurídico, servindo de fundamento de validade para as demais normas jurídicas.

C

No entendimento de Hans Kelsen, a Constituição é resultado das forças reais de poder, buscando o seu fundamento de validade em uma norma jurídica epistemológica

D

Para Carl Schmit, não há razão para se fazer distinção entre normas constitucionais em sentido formal e em sentido material, pois tudo o que está na Constituição tem o mesmo status constitucional.

E

No sentido ontológico (karl Loewenstein), a Constituição pode ser classificada em semântica, nominal e normativa. A Constituição Federal de 1988 é um exemplo de Constituição normativa

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Q200517

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200517 Direito Constitucional

Márcio Spaghet, italiano residente no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação criminal, requereu a nacionalidade brasileira. Nesse caso:

A

terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido em função da inexistência de reciprocidade por parte do governo italiano

C

terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá seguir carreira diplomática e, assim, tornar-se embaixador do Brasil na Itália.

D

não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido, pois, não obstante a existência de tratado de reciprocidade, no caso dos estrangeiros, o prazo de residência mínima é de 20 (vinte) anos ininterruptos.

E

terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá ser eleito Senador da República.

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