Questões de Concurso Para instituto cidades

Ocorre desconcentração administrativa na criação de:

Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA:

São princípios da ordem econômica, EXCETO:

Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:

Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:

I. O princípio da irretroatividade somente condiciona a atividade jurídica do estado nas hipóteses expressamente previstas pela Constituição, em ordem a inibir a ação do poder público eventualmente configuradora de restrição gravosa ao status libertatis da pessoa, ao status subjectionais do contribuinte em matéria tributária e a segurança jurídica no domínio das relações sociais.
II. Norma do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, qual seja a da imunidade recíproca, alcança as empresas públicas prestadoras de serviço público, o mesmo não ocorrendo em relação às empresas públicas que exercem atividade econômica em sentido estrito.
III. A imunidade tributária recíproca é aplicável a impostos, alcançando, também, as taxas e contribuições.
IV. O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Está CORRETO o disposto em:

Acerca dos Tribunais e Juízes do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

A regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar poderá ser feita por:

Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

Constituem objetivos fundamentais do Estado brasileiro, EXCETO:

Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as seguintes proposições e marque a alternativa que reponde ao questionamento:

I. A determinação prevista no art. 5º, §1º, da CF/88, de que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, é de aplicação absoluta.
II. Estabelece a CF/88 que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão incorporados automaticamente à carta, gozando de status constitucional, sem qualquer outra exigência.
III. Ao direito à probidade e à moralidade da administração pública, a Constituição consagra a garantia do habeas corpus.
IV. A Constituição Federal de 1988 não assegura expressamente em seu art.5º o direito à impenhorabilidade do bem de família.

Está CORRETO o disposto em:

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

O Estado brasileiro:

Acerca da administração direta e indireta, considere as seguintes proposições:

I. As pessoas jurídicas da Administração Indireta constituem um produto do mecanismo de desconcentração administrativa.
II. A entidade estatal que cria uma autarquia exerce sobre ela o controle hierárquico.
III. Autarquias de regime especial, segundo a doutrina, são aquelas que receberam da lei instituidora privilégios específicos, a fim de aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns.
IV. As autarquias responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Está (ão) correta (s) a (s) assertiva (s):

É facultado a administração, nos contratos administrativos, proceder com os seguintes atos, EXCETO:

Segundo a definição de bem público e de acordo com o art. 98 do Código Civil Brasileiro, Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, marque a alternativa correta:

Pelo princípio da unidade:

Os Orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual são: