Questões de Concurso Para fcm

Para os fins do que dispõe o Código Penal Brasileiro, equipara-se a funcionário público quem

Nos termos do que dispõe o Código Penal Brasileiro, pratica prevaricação quem

Nos termos do Código Penal Brasileiro, considera-se crime consumado quando

Em se tratando de excludente de ilicitude, não se aplica tal garantia legal, prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro, quem pratica o fato

Nos termos da Lei 4.898/1965, considera-se autoridade quem exerce

Na Lei nº 4.898/1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, é apresentado um rol de condutas que, se praticadas, constituem crimes de abuso de autoridade. Constitui abuso de autoridade nos termos dessa lei

Nos programas de proteção e sócio-educativos, destinados a crianças e adolescentes, regidos pelo art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são previstos os seguintes regimes, EXCETO

Nos termos de que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:

COLUNA I

1. Ato infracional

2. Penalmente inimputáveis

3. Criança

4. Adolescente

5. Maiores de 18 anos

COLUNA II

( ) pessoa até doze anos de idade incompletos

( ) pessoa entre doze e dezoito anos de idade

( ) conduta descrita como crime ou contravenção penal

( ) menores de dezoito anos

( ) podem adotar, independentemente do estado civil

A sequência correta é

A disposição, contida no art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê que é proibido qualquer trabalho a menores de

O preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê que o reconhecimento da dignidade, inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis, constitui-se fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Com base nesse fundamento, o art. 1º da DUDH prevê que: Todos os seres humanos nascem _________________. São dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de _____________________.

Os termos que completam, respectivamente, as lacunas são

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III), é assegurada a proteção universal dos direitos humanos. Dentre os direitos nela estabelecidos, pode-se afirmar que, nos termos de seu art. 3º, todo indivíduo tem direito à

Quanto às normas constitucionais, aplicadas à Administração Pública, em suas disposições gerais, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável por até dois anos, a critério da administração pública.

( ) É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.

( ) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, ao ser investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

A sequência correta é

Nos termos do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios abaixo elencados, EXCETO o da

Sobre as garantias Constitucionais constantes do art. 5º, no âmbito dos Direitos e Garantias Fundamentais, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas, assegurado o direito de imagem decorrente de sua violação.

( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo livre o anonimato.

( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

A sequência correta é

Leia o trecho abaixo e complete as lacunas:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nos termos do art. 5º, inciso XLII, de nossa carta magna, a prática do racismo constitui crime ________ e __________, sujeito à pena __________, nos termos da lei.

Os termos que completam as lacunas, respectivamente, são

De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Barbacena, Lei 3245/1995, em especial em seu art. 143, são penalidades disciplinares, EXCETO:

No que se refere às incumbências das Guardas Municipais e suas características nos termos da Lei 13.022/2014, são instituições de caráter

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno quando exercido por

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, EXCETO:

Atentando-se às alterações trazidas por meio da Lei Municipal 4.238/2009 e no Estatuto dos Servidores Civis do Município de Barbacena, Lei 3245/1995, relacione abaixo a segunda coluna de acordo com a primeira:

COLUNA I

1- Nomeação

2- Exercício

3- Readaptação

4- Reversão

5- Reintegração

6- Recondução

COLUNA II

( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupante em decorrência da reintegração do anterior ocupante.

( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

( ) Far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira e, em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

( ) Efetivo desempenho das atribuições do cargo.

A sequência correta é