Questões de Concurso
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No que se refere ao controle da atividade financeira do Estado e às atribuições dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A fiscalização exercida pelos tribunais de contas terá por
objeto os elementos da legalidade, legitimidade e
economicidade relativos à despesa pública e recairá, de
forma distinta, sobre a concessão de renúncia de receitas e a
aplicação de recursos em subvenções.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A portaria editada pelo Poder Executivo conflita com o princípio da isonomia tributária, por revelar critério de discriminação entre os contribuintes desprovido de razoabilidade.
Suponha que, no dia 15 de dezembro de 2023, João tenha efetuado três disparos de arma de fogo contra Antônio, atingindo-o na cabeça, e que a vítima tenha sido socorrida por terceiros e levada ao hospital, mas, apesar dos esforços médicos, tenha falecido no dia 17 de dezembro de 2023. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, o crime de homicídio considera-se praticado no momento da ação, ainda que o resultado morte tenha ocorrido em momento posterior.
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Uma pesquisa revelou que, de 1.000 pessoas de uma cidade, 300 conhecem e acreditam na referida ideologia, 400 a conhecem, mas não acreditam nela, 200 não a conhecem e 100 a conhecem, mas são indiferentes (nem dizem acreditar, nem dizem desacreditar).
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Escolhendo-se ao acaso uma pessoa entre as participantes da pesquisa, a probabilidade de tal pessoa conhecer a ideologia é de 80%.
Por ser compatível com o caráter contributivo e solidário do regime próprio de previdência dos servidores públicos, é lícita a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria.
A descentralização orçamentária referente a repasse e sub-repasse diz respeito a transferências internas e externas, respectivamente, da estrutura administrativa do órgão repassador da dotação orçamentária.
Caso a forma verbal “há” (terceiro período do segundo parágrafo) fosse substituída por existem, a correção gramatical e o sentido do texto seriam mantidos.
No primeiro período do terceiro parágrafo, a partícula “se”, em ambas as suas ocorrências, indica que é indeterminado o sujeito sintático de cada uma das orações que formam o período.
A expressão “apesar de” (terceiro período do segundo parágrafo) tem o mesmo sentido da preposição malgrado.
É facultativo o emprego do sinal indicativo de crase no vocábulo “a” em “perante a sociedade” (segundo período do segundo parágrafo).
O segmento “na medida em que” (segundo período do segundo parágrafo) introduz um argumento que expressa o motivo de a imagem organizacional pública ter valor estratégico.
A correção gramatical do texto seria mantida caso se flexionasse a forma verbal “gera” (terceiro período do primeiro parágrafo) na terceira pessoa do plural — geram —, mas, nesse caso, as relações coesivas no período seriam alteradas.
A substituição do vocábulo “pretendida” (segundo período do primeiro parágrafo) pelo vocábulo almejada ou pela oração a que aspira manteria a correção gramatical e o sentido do texto.
Estariam mantidas a coerência das ideias do texto e sua correção gramatical caso o trecho “a migração desses meios de comunicação para a Internet aumenta o volume de informações em circulação e eleva o seu poder de influência” (terceiro período do terceiro parágrafo) fosse assim reescrito: quando migraram para a Internet, esses meios de comunicação aumentaram o volume de informações em circulação e elevaram o seu poder de influência.
Entende-se do texto que a imagem que se forma da organização é determinante para a formação do conjunto de contatos que ela vai realizar.
Entre os objetivos do texto, está o de informar que, dada a complexidade do sistema de comunicações de uma organização, que visa primordialmente ao alcance de objetivos funcionais, nem sempre a imagem organizacional alcançada e a pretendida coincidem, devido à existência de uma série de fatores não controláveis pela organização ao longo do processo de construção da sua imagem.
De acordo com as ideias expressas no texto, no contexto de construção da imagem de uma organização, releva-se o papel dos veículos de imprensa na publicação de notícias.