Questões de Concurso
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Q2328524
Direito Constitucional
A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois
terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação,
tenha efeito vinculante sobre:
Q2328521
Direito Civil
Ação popular pede a imediata paralisação das obras de
construção de hospital público municipal, sob o argumento de
irregularidade na licitação, por não lhe ser apresentada resposta
à impugnação ao edital. Argumenta que, embora embasada em
processo administrativo com um conjunto de pareceres técnicos,
a escolha pelo desmatamento do eixo norte da área designada
para a construção de hospital não é a mais adequada. O melhor
para a sustentabilidade e o interesse público seria realizar a
construção no eixo sul.
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que:
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que:
Q2328519
Direito Administrativo
Adalto recebeu auto de infração lavrado pelo Núcleo de
Fiscalização do Município de Estrela por inobservância do limite
de ruído sonoro de estabelecimento comercial, definido em lei
complementar, no dia 10 de setembro de 2023, às 22h, quando
agente de fiscalização realizou ação in loco após o seu
departamento receber denúncia anônima. A mensuração do
ruído foi realizada no lado externo do empreendimento, com
emprego dos equipamentos oficiais, sem que o proprietário ou
qualquer responsável pelo empreendimento fosse cientificado,
gerando um laudo técnico de medição. A multa foi aplicada no
teto máximo conforme dosimetria prevista em Portaria do
departamento.
A respeito da situação concreta narrada, é correto afirmar que:
A respeito da situação concreta narrada, é correto afirmar que:
Q2328506
Direito Tributário
Alberto e Júlio, dois irmãos, resolvem passar a comercializar
licores, com álcool, de maracujá e amendoim. Tais produtos
sempre foram produzidos de forma artesanal por sua família e
agora pretendem vendê-los no varejo. Entretanto, gostariam de
uma tributação menos burocrática.
Considerando o caso narrado, a adesão ao Simples:
Considerando o caso narrado, a adesão ao Simples:
Q2328493
Direito Constitucional
Determinada Lei do Estado Beta prevê a adoção do maior tempo
de serviço público como critério de desempate para a promoção
na carreira da magistratura estadual.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
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