Entre as atuais regras de gestão do SUS está a avaliação de desempenho na Atenção Primária, constituindo esta
avaliação no estabelecimento de valores financeiros a serem transferidos aos Fundos Municipais de Saúde. Esta
avaliação de desempenho consiste em:
Em se tratando de Lei Municipal, o Prefeito sanciona a lei e promulga. Quando há veto e omissão do Chefe do
Poder Executivo, a lei pode ser promulgada: