Questões de Concurso

O governo relaciona-se à forma ou ao sistema de exercício do poder, enquanto que a administração diz respeito aos instrumentos de ação governamental (atividades, órgãos, entidades ou agentes públicos).

Quando falamos de governo em sentido subjetivo, estamos nos referindo às funções de Estado: legislativa, executiva e judicial. Já quando dizemos governo em sentido objetivo, referimo-nos aos poderes de Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário.

A vontade do Estado é manifestada pelo Governo em sentido objetivo (Poderes da República), os quais, no exercício da atividade administrativa (Administração Pública em sentido subjetivo).

A administração pública é obrigada a seguir somente os princípios expressos no texto constitucional (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

Dois cargos de enfermeira, independente de compatibilidade de horários.

A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Dois cargos científicos ou técnicos, desde que haja compatibilidade de horários.

Dois cargos policiais.

Superávit Financeiro.

Superávit Orçamentário.

Superávit Patrimonial.

Superávit Primário.

Balanço Financeiro.

Balanço Patrimonial.

Balanço Econômico.

Demonstração das Variações Patrimoniais.

Utilizar, em obra ou serviço público, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer dos entes públicos.

Receber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.

Receber dinheiro ou vantagem para omitir ato de ofício ou declaração a que esteja obrigado.

Incorporar ao seu patrimônio bens ou valores pertencentes às entidades mencionadas na lei.

Agente público contratado por tempo determinado é todo aquele que exerce funções públicas após ser aprovado em concurso público.

Agente público contratado por tempo determinado é aquele que exerce funções públicas de forma permanente e estável, sendo regido pela Lei n. 8.112/1990.

Agente público contratado por tempo determinado é aquele investido em cargo de provimento efetivo, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com garantias de estabilidade.

Agente público contratado por tempo determinado é aquele que desempenha funções públicas temporárias, desvinculadas de cargos ou empregos públicos, sob regime da Lei nº 8.745/1993.

Ser servidor efetivo, ter formação em qualquer área e ser parente de licitantes ou contratados.

Ser servidor temporário, possuir experiência em compras e ter vínculo técnico com licitantes.

Ser servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública, ter formação compatível ou certificação profissional atestada por escola de governo e não ter vínculo com licitantes ou contratados.

Ser servidor de cargo comissionado, possuir graduação em administração e ter vínculo de parentesco até o segundo grau com licitantes.

advertência.

multa.

aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

cassação de aposentadoria.

Promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, com caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado.

Comunicar, até dez dias após o ocorrido, as ausências, justificadas ou não, de membros do Ministério Público ao expediente forense, verificando se algum ato judicial ou administrativo deixou de ser realizado.

Remeter, na primeira quinzena de dezembro, a escala de substituições automáticas e eventuais entre os Promotores de Justiça relativa ao ano seguinte.

Manter o controle da assiduidade e do desempenho dos funcionários das Promotorias de Justiça da Comarca, remetendo, ao Procurador-Geral de Justiça e ao final de cada ano civil, relatório circunstanciado e individual quanto a atuação de cada um.

Nenhum item está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

exercer atividade político-partidária;

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

participar de sociedade comercial, na forma da lei;

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 4 (quatro) Procuradores de Justiça eleitos, dois pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.

O exercício de cargo de confiança é incompatível com o de membro do Conselho Superior do Ministério Público, salvo se o cargo for exercido de forma voluntária.

Funcionará, como Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, um de seus integrantes escolhido pelo Presidente do Conselho.

Na promoção ou remoção voluntária por antiguidade, o Conselho Superior do Ministério Público somente poderá recusar o candidato mais antigo pelo voto oral e motivado de 2/3 (dois terços) de seus integrantes.

Compete ao Colégio de Procuradores dar posse ao Procurador-Geral de Justiça e aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais.

Compete ao Colégio de Procuradores aprovar os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público, a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.

Compete ao Colégio de Procuradores decidir, em grau de recurso, acerca das causas de inelegibilidade para escolha de membro de órgão colegiado do Ministério Público, Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público; bem como conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

Compete ao Colégio de Procuradores autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público; bem como opinar, por requisição do Procurador-Geral de Justiça ou de 1/3 (um terço) de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.

Celebrado ajustamento de conduta que englobe integralmente o objeto do procedimento investigatório, deverá o membro do Ministério Público efetivar a correspondente promoção de arquivamento, submetendo-a à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de três dias, contado da efetiva cientificação do compromissário e do noticiante, se o caso. Quando o ajustamento de conduta não abranger todo o objeto investigado, será promovido, em decisão fundamentada, o arquivamento em relação ao que foi acordado, enviando-se, os próprios autos originais ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo e na forma estabelecidos no caput.

O compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito civil ou de procedimento preparatório, ou no curso da ação judicial, devendo conter obrigações certas, líquidas e exigíveis, salvo peculiaridades do caso concreto, e ser assinado pelo órgão do Ministério Público e pelo compromissário. O termo de compromisso deverá ser elaborado em pelo menos duas vias, devidamente assinadas e rubricadas pelo presidente dos autos e pelo compromissário, devendo uma das vias instruir procedimento administrativo regularmente instaurado para o acompanhamento de fiscalização do cumprimento das obrigações acordadas, juntando-se cópia autenticada dos documentos comprobatórios da qualidade e representatividade legal do compromissário.

O procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público com atribuição criminal, ao tomar conhecimento de infração penal de iniciativa pública, por qualquer meio ou mediante provocação. O membro do Ministério Público responsável pela instauração ficará prevento para todos os autos extrajudiciais de natureza penal relacionados ao objeto da investigação.

Se, no curso da investigação, o membro do Ministério Público concluir que não possui atribuição para a propositura da ação penal pública, remeterá os autos ao órgão dela investido, mediante despacho fundamentado. Eventual conflito negativo ou positivo de atribuição será suscitado nos próprios autos, fundamentadamente, e decidido pelo Procurador-Geral de Justiça, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Nenhum item está correto.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Mercosul.

NAFTA.

APEC.

OTAN.

Apenas o item I está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Os itens I, II e III estão corretos.

Nosso planeta está internamente estruturado em três camadas principais: a litosfera, o manto e o núcleo, que se diferenciam pela temperatura, pressão, espessura, composição química e estado físico.

As rochas são agregados naturais de minerais que se formaram e se formam naturalmente na crosta terrestre e, de acordo com a origem, podem ser ígneas (magmáticas), sedimentares ou metamórficas.

A modelagem da superfície terrestre é determinada pela ação natural e isolada da água, que define os processos de intemperismo, erosão e sedimentação hídrica.

A crosta terrestre (camada sólida da Terra) não é constituída por um único bloco, e sim por diversos. Esses blocos são denominados de placas tectônicas. Como as placas flutuam sobre o manto, há movimentos verticais e horizontais, por isso uma placa pode ser “empurrada” sobre outra ou pode se afastar. O Brasil ocupa uma posição bem centralizada na Placa Sul-Americana e, por isso, não temos vulcanismos e nem abalos sísmicos de grande intensidade.

A paisagem cultural é formada por elementos naturais, cujos exemplos mais comuns são as árvores, as montanhas, as cavernas, os rios, os lagos.

Os elementos culturais da paisagem são aqueles criados pelos seres humanos, responsáveis por compor a paisagem do território em questão como rodovias, avenidas, pontes, viadutos, túneis, redes de transmissão elétrica, hidrelétricas, casas, prédios, castelos, plantações, criações de animais, parque urbano e assim por diante.

A paisagem cultural é formada por porções do espaço geográfico caracterizadas por possuírem pouca ou nenhuma intervenção antrópica. Elas são típicas de regiões despovoadas.

Paisagem cultural reflete qualquer ambiente que não sofreu influência humana, mantendo preservados todos os elementos e características típicas da natureza.

Os elementos obrigatórios dos mapas são: título, legenda, escala e orientação cartográfica. Sem um desses códigos, a interpretação pode ser prejudicada.

Os SIG’s (Sistemas de Informações Geográficas) são resultado da união entre as técnicas milenares da Cartografia e as inovações gráficas e tecnológicas.

Legenda é a parte de um mapa responsável por apontar a proporção entre a superfície real e a representação gráfica dessa superfície.

Quanto maior for uma escala, menor será a área representada e, em virtude do grau de aproximação do mapa, o nível de detalhamento será maior. Por outro lado, quando a escala for menor, maior será a área representada e, consequentemente, o nível de detalhamento será menor.