Questões de Concurso
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Nos termos da Lei no 8.987/1995 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos –, é correto afirmar que
A modalidade de extinção do ato administrativo perfeito, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública, diante de ausência de condição necessária à permanência da situação jurídica anterior, é denominada
Paulo, militar do Exército Brasileiro, é adido militar da embaixada brasileira na China. Casado com Joana, também brasileira, de profissão prendas domésticas, tiveram um filho chamado Antônio, nascido na China.
Conforme previsão constitucional quanto à nacionalidade, Antônio é
Entende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis.
Diante do exposto, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre
Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar que
Sobre a história da cidade de Santo Antônio dos Lopes - MA, sabemos que Antônio Pereira Lopes e Antônio Mariano Lopes, residentes no povoado Livramento, partiram em busca de uma área em que pudessem desenvolver melhor a agricultura, encontrando na região em que hoje está situado o município, terra que lhes pareceu fértil e rica, anteriormente visitadas, esses dois lavradores eram pertencentes ao Estado do:
Em consonância com os conhecimentos geográficos do Município de Santo Antônio dos Lopes, em relação ao meio ambiente:
Consoante os conhecimentos históricos do Município de Santo Antônio dos Lopes, qual a data do aniversário da cidade:
Os acidentes com animais peçonhentos podem ser muito perigosos e até mesmo fatais em algumas situações. Dessa forma, é considerado estar atento a algumas orientações simples que podem evitar que eles aconteçam, salvo:
De acordo com a Lei no 8.213/91, independe de carência a concessão de
Animais peçonhentos são animais que possuem, além de glândulas produtoras de veneno, um aparato inoculador capaz de injetar esse veneno no corpo da vítima. Dentre as estruturas especializadas na inoculação de veneno podemos citar:
Como se dá a prevenção da Leptospirose:
A respeito do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, com base na Lei no 12.618/12, é correto afirmar que
A respeito das espécies de benefícios, com base no Decreto no 3.048/99, assinale a alternativa correta.
Como ocorre a transmissão da Leptospirose:
Considere que Maria era casada com João, que infelizmente veio a falecer em acidente automobilístico. João gozava de duas aposentadorias obtidas no Regime Próprio de Previdência Social, enquanto Maria recebe uma aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social. A respeito da possibilidade ou não de cumulação de aposentadorias e pensões, nos termos da Emenda Constitucional no 103/2019, é correto afirmar que Maria
Em relação ao tratamento de casos leves com quadro sintomático da dengue, não recomenda-se:
A respeito dos aspectos constitucionais da Previdência Social, é correto afirmar que
Suponha que a legislação comercial estabeleça que são confidenciais, pertencendo exclusivamente à sociedade empresária, livros contábeis por ela escriturados. Neste cenário, assinale a alternativa correta, considerando um auditor fiscal, no curso de fiscalização tributária, solicitando cópia dos referidos livros contábeis, de modo a confrontar as informações neles contidas com as informações declaradas ao Fisco.
Como se dá a transmissão do vírus da dengue:
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