Questões de Concurso
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No setor público, para efetuar a compra e venda de ativos, bem como para contratar serviços e executar obras, é preciso seguir certos trâmites jurídicos. O processo de licitação refere-se ao conjunto de ações administrativas usadas para compra, venda de propriedades e contratação de serviços por órgãos federativos. A legislação sobre licitações estabelece normas e procedimentos para as compras e contratações públicas garantindo transparência, isonomia e busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Diante do exposto, é correto afirmar que:
Tratando-se da modalidade de licitação denominada “Leilão”, seria incorreto afirmar:
Analise as informações a seguir:
I. É correto afirmar que cabe à comissão, permanente ou especial, criada pela Administração Pública receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
II. É correto afirmar que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.
Marque a alternativa CORRETA:
São modalidades de licitação: o pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Assim sobre o pregão, assinale a alternativa correta:
A lei de licitações, traz algumas definições, assim assinale a alternativa correta:
Segundo a Lei de licitações, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos:
De acordo com as definições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei das Licitações, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento, se chama:
Sobre a margem de preferência nas licitações públicas, analise as assertivas a seguir com fundamento no Art. 26 da Lei nº 14.133/2021:
I. Será definida em decisão fundamentada do Poder Legislativo Federal, no caso de bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
II. Para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país, definidos conforme regulamento do Poder Legislativo Federal, poderá ser de até 20%.
III. Poderá ser estendida a bens manufaturados e serviços originários de Estados-Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), desde que haja reciprocidade com o país prevista em acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo Presidente da República.
Quais estão corretas?
Sabe-se que o processo de licitação observa as fases preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação. Na qualidade de analista fazendário do município de Ibirapuitã, Ana será responsável por elaborar processos licitatórios. Suponha que, no exercício de sua função pública, Ana se depare com a necessidade de elaborar uma licitação para a compra de canetas para o município. Diante da situação narrada, assinale a alternativa correta.
A partir dos conceitos legais sobre as modalidades de licitação trazidos pela Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços especiais.
( ) Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação para, entre outras hipóteses, a contratação de serviços comuns de engenharia.
( ) Leilão é a modalidade de licitação para, entre outras hipóteses, a alienação de bens móveis legalmente apreendidos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Camila foi recém-aprovada no concurso público para o cargo de Analista Fazendário do Município de Ibirapuitã/RS. No seu dia a dia, lidará com processos licitatórios para realizar compras. À luz apenas da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
De acordo coma Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a modalidade de diálogo competitivo visa à contratação que, dentre outros aspectos, envolva:
Uma adolescente de 15 anos, vítima de violência sexual foi atendida em uma unidade de saúde. Entre os cuidados dispensados, foi iniciado o esquema com a Vacina Papilomavírus Humano – HPV, pois a paciente não havia tomado nenhuma dose da vacina.
Nesse caso, recomenda-se o esquema de
As cinco diferentes formas de transmissão da Doença de Chagas são:
Um mecânico de veículos substituiu a roda avariada de um carro por uma peça usada, mas em bom estado. No entanto, não pediu autorização ao dono do carro. O mecânico está sujeito a
Um pequeno comerciante investiu R$ 300,00 na produção de bandeiras do seu time favorito, para a venda em um estádio de futebol. Foram vendidas x bandeiras ao preço de R$ 8,00 cada uma. Qual deve ser o número de bandeiras vendidas para que o lucro seja de R$ 420,00?
Com base nas ideias de Jean-Jacques Rousseau, a educação naturalista teve influência decisiva na educação moderna. Para Rousseau, são pressupostos para a educação:
I. a liberdade.
II. a atividade pela repetição.
III. a concepção de que criança é um adulto em miniatura.
IV. a educação integral, que atende aos aspectos físicos.
Assinale:
O total de soluções da equação sen(x) = 0 para 0 x < 360°, é:
Sobre os direitos do servidor público, analise as afirmativas a seguir:
I. A livre associação sindical é um direito do servidor público civil.
II. Se determinado servidor público for aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, é direito dele que os proventos sejam proporcionais ao tempo de contribuição.
III. É direito do servidor público, após a aquisição da estabilidade, somente perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
Assinale:
A respeito do contexto histórico em que promulgada a Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta:
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