Questões de Concurso
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Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
As ações e os serviços de saúde executados pelo Sistema
Único de Saúde serão organizados de forma nacional,
unificada e hierarquizada em níveis de complexidade
decrescentes.
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
A execução de ações de saúde do trabalhador, por ser de
competência do Ministério do Trabalho, não está
incluída no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde.
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
É vedada a participação da iniciativa privada no Sistema
Único de Saúde.
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e na execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e de
outros agravos, bem como no estabelecimento de
condições que assegurem acesso universal e igualitário
às ações e aos serviços para sua promoção, sua proteção
e sua recuperação.
Analise as proposições e marque a opção CORRETA.
I. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.
II. O Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que busquem: 1) a despolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS; 2) a promoção da cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito; 3) o financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
III. O pacto em Defesa do SUS objetiva discutir o sistema a partir dos seus princípios fundamentais. Repolitizar o debate em torno do SUS, para reafirmar seu significado e sua importância para a cidadania brasileira, retomando seus princípios declarados na Constituição Federal. O SUS é parte do processo democrático do país e tem como primeira finalidade a promoção e efetivação do direito à saúde. Embora esse propósito muitas vezes seja desvirtuado por interesses diferentes, é fundamental que a sociedade compreenda a importância da política pública para a efetivação dos seus direitos.
IV. A regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR –, o Plano Diretor de Investimento – PDI – e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde – PPI.
(1) Serviço de Referência em Triagem Neonatal / Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas Tipo I.
(2) Serviço de Referência em Triagem Neonatal / Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas Tipo II.
(3) Serviço de Referência em Triagem Neonatal / Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas Tipo III.
( ) Unidade que disponha de equipe multiprofissional especializada nos atendimentos ao recém-nascido triado para fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito.
( ) Unidade que disponha de equipe multiprofissional especializada nos atendimentos ao recém-nascido triado para fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística.
( ) Unidade que disponha de equipe multiprofissional especializada nos atendimentos ao recém-nascido triado para fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:
I. Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.
II. Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.
III. Identificação e controle da gestante de baixo risco.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Está(ão) CORRETO(S):