Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 458

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-RO Prova: Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Agente Fiscal |

Q1830079 Serviço Social

Desde seu surgimento até os dias atuais, a profissão de assistente social no Brasil está intimamente relacionada ao enfrentamento da chamada questão social. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa incorreta.

A

A questão social pode ser definida como o conjunto de manifestações da desigualdade social engendrada e constitutiva da sociedade capitalista.

B

A primeira escola de serviço social, criada na capital paulista em 1936, adotou uma abordagem da questão social com enfoque individualista, psicologizante e moralizador. As diversas manifestações da questão social eram então vistas como problemas advindos dos comportamentos e valores dos “clientes”, que deveriam ser integrados às relações sociais vigentes.

C

A visão da categoria profissional acerca da questão social adquiriu perspectiva crítica ao longo das décadas, com especial contribuição das ciências sociais e da criação e da expansão da pós-graduação na área (com seus cursos de mestrado e doutorado) na década de 1970.

D

As décadas de 1980 e 1990 foram adversas para as políticas sociais, a partir do avanço neoliberal que erodiu as bases do sistema de proteção social no País. Essa tendência teve continuidade no advento dos anos 2000, por meio dos processos de globalização, da valorização crescente do capital financeiro e de suas grandes corporações transnacionais, das mídias e das estruturas mundiais de poder.

E

Apesar das metamorfoses no mundo do trabalho, advindas dos processos de reestruturação produtiva capitalista observados no início do milênio (especialmente após a crise econômica de 2008), é correto afirmar que a questão social permanece com as mesmas características dos anos 1930. Isso porque a precarização, a insegurança e a vulnerabilidade do trabalho e das condições de vida dos trabalhadores também permanecem com o mesmo perfil.

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Q1830078

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-RO Prova: Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Agente Fiscal |

Q1830078 Serviço Social

A Política Nacional de Fiscalização, base estruturante da fiscalização do exercício profissional, é constituída por um conjunto de instrumentos legais: as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social; a Lei de Regulamentação; o Código de Ética; o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS; os regimentos internos; o Código Processual de Ética; e o Código Eleitoral, entre outros. Acerca da Política Nacional de Fiscalização, assinale a alternativa incorreta.

A

Caracteriza-se como infração à Lei n.° 8.662/1993 o exercício de atividade, tarefa ou função de atribuição privativa do assistente social. Nesse caso, poderá ou não ser aplicada multa, a depender das medidas administrativas, criminais ou cíveis adotadas.

B

Somente profissionais inscritos no respectivo Conselho Regional de Serviço Social poderão ser designados como assistentes sociais. Tal inscrição é obrigatória para profissionais que ocupem cargo ou tenham contrato ou registro sob a denominação de assistente social – mesmo que estejam em “desvio de função”.

C

Poderá ser utilizado instrumento público de procuração para requerer a inscrição junto ao Conselho Regional de Serviço Social. Entretanto, somente o profissional poderá receber a cédula ou carteira de identidade profissional.

D

O setor administrativo do Conselho Regional de Serviço Social é responsável por instruir os pedidos de inscrição dos profissionais, que serão posteriormente submetidos a parecer da comissão de inscrição e à aprovação da diretoria. No ato do pedido de inscrição, o funcionário do setor administrativo deverá entregar à pessoa que solicita o registro profissional, se solicitada, uma cópia da Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social e esclarecer os parâmetros estabelecidos nessa regulamentação.

E

Qualquer indício de violação disciplinar cometida por assistente social inscrito deverá ser encaminhado pelo Conselho Regional à respectiva presidência, por meio de documentação comprobatória, ainda que tenha tomado conhecimento da irregularidade por meio da imprensa.

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Q1830077

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-RO Prova: Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Agente Fiscal |

Q1830077 Serviço Social

A Lei n.° 3.252/1957 constituiu-se como um importante marco histórico para o serviço social, estabelecendo-o como uma das primeiras profissões da área social a ter sua regulamentação profissional aprovada. Em 1962, o Decreto n.° 994/1962 determinou, em seu artigo 6.° , que a disciplina e a fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), hoje denominados Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social. Com relação à regulamentação profissional vigente nos dias de hoje, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com o Código Processual de Ética (instituído regularmente pela Resolução CFESS n.° 660/2013), toda e qualquer denúncia realizada contra profissional de serviço social dará origem a processo ético-disciplinar. A Comissão Permanente de Ética será responsável por instruir o processo, que será julgado pelo Conselho Federal de Serviço Social.

B

A Resolução CFESS n.° 556/2009 determina que, em caso de demissão ou exoneração, todo o material técnico sigiloso deverá ser repassado pelo assistente social ao profissional que irá substituí-lo. Em não sendo possível, o material deverá ser lacrado, na presença de um representante do Conselho Regional de Serviço Social ou da chefia imediata.

C

Nos pareceres técnicos elaborados por ocasião de um trabalho desenvolvido em equipe multiprofissional, deverá constar, separadamente, a opinião técnica do assistente social. O âmbito de atuação e o seu objeto não necessitam de delimitação, tendo em vista serem os mesmos para toda a equipe de profissionais que assinou o parecer técnico.

D

A realização de terapias individuais, grupais e(ou) comunitárias pode ser atribuída ao assistente social enquanto tal, desde que possua formação específica e inscrição no devido conselho de fiscalização profissional para tanto.

E

Caso a unidade de ensino não comunique ao Conselho Regional de Serviço Social a abertura de campo e(ou) de vagas de estágio no prazo de quinze dias, será multada. Em caso de não pagamento da multa no prazo de trinta dias corridos, a partir do recebimento da notificação, a instituição de ensino responderá judicialmente perante a Justiça Federal.

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Q1830076

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-RO Prova: Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Agente Fiscal |

Q1830076 Serviço Social

No bojo da luta da sociedade brasileira pela redemocratização do País na década de 1980, parte da categoria profissional de assistentes sociais, alinhada com os movimentos sindicais e outros movimentos sociais, passou a integrar o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais de Serviço Social. Como consequência, a partir de 1983, começou a ocorrer um amplo debate, promovido pelo conjunto CFESS/CRESS junto à categoria, no sentido de se discutir a reformulação das legislações de regulamentação da profissão. Quanto aos resultados desse processo de discussão no âmbito do serviço social brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O Código de Ética de 1986, embora tenha sido fruto de discussão do conjunto CFESS/CRESS junto à categoria de profissionais, não avançou no que diz respeito a romper com o enfoque individualista, psicologizante e moralizador adotado pelo Código de Ética de 1975.

B

O debate foi reaberto entre os anos 1991 e 1993, sob a coordenação do Conselho Federal de Serviço Social, em diversos eventos: Seminários Nacionais de Ética; ENESS; VII CBAS; e Encontros Nacionais CFESS/CRESS. O resultado foi a aprovação do Código de Ética Profissional, no dia 13 de março de 1993, que expressa o acúmulo do debate profissional nos últimos vinte anos do serviço social brasileiro.

C

A Lei n.° 8.662/1993, fruto de amplo debate no âmbito da categoria, possibilitou melhores condições de fiscalização profissional, embora não defina com precisão competências e atribuições privativas dos assistentes sociais. Tal Lei também reconheceu formalmente o Conselho Federal de Serviço Social, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) como fóruns máximos de deliberação da profissão.

D

A ABEPSS é uma entidade de amplitude nacional que possui como associados apenas instituições de ensino, quais sejam, as unidades de formação acadêmica de serviço social presenciais e de ensino a distância.

E

O Movimento Estudantil de Serviço Social organizou-se a partir da década de 1960, sendo que, em 1963, foi fundada a ENESSO, entidade máxima de representação dos estudantes da área no País. Por ser subordinada administrativamente à ABEPSS, a ENESSO não possui estatuto próprio.

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Q1830075

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-RO Prova: Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Agente Fiscal |

Q1830075 Serviço Social

A emergência da profissão de assistente social no Brasil está intimamente relacionada à intervenção do Estado e do empresariado nos processos reguladores da vida social, no contexto da sociedade industrializada a partir dos anos 1930. A respeito do processo de institucionalização da profissão no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Desde o seu início, a profissão se insere no campo das políticas sociais públicas, a partir da compreensão, pelo Estado brasileiro, da necessidade de atendimento às demandas sociais da população, no sentido da ampliação dos direitos dessa população e da colocação de limites ao processo de acumulação capitalista.

B

A Igreja Católica teve particular importância na estruturação do perfil da profissão emergente no País. Nesse sentido, teve forte influência na divulgação dos ideários liberal e marxista, combatendo o conservadorismo e abordando a questão social como um problema de caráter coletivo, a partir da perspectiva dos direitos humanos.

C

Em 1949, o serviço social foi reconhecido legalmente, pelo Ministério do Trabalho, como profissão liberal. Apesar disso, o assistente social não desempenhou suas atividades como profissional autônomo nas décadas seguintes, tendo em vista que não dispôs do controle das condições materiais e organizacionais de seu exercício. Sua atividade profissional tornou-se mercantilizada, ou seja, inserida em uma relação de compra e venda de sua força de trabalho.

D

O Movimento de Reconceituação, ocorrido a partir dos anos 1980, trouxe questionamentos quanto aos referenciais da profissão, em amplo movimento de renovação nos níveis teórico, metodológico, técnico-operativo e político em toda a América Latina.

E

O processo de maturação no âmbito da profissão, que teve início a partir do Movimento de Reconceituação, significou uma total superação do conservadorismo no interior da categoria profissional. Nesse contexto histórico (pós-Constituição de 1988), os assistentes sociais transpuseram a condição de executores das políticas sociais e passaram a assumir, também, posições de planejamento e de gestão dessas políticas.

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Q1829769

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829769 Serviço Social

Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Certo

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Q1829768

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829768 Serviço Social

Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.

A proteção social especial consiste no conjunto de serviços, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

Certo

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Q1829767

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829767 Serviço Social

Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Certo

Errado

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Q1829766

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829766 Serviço Social

Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, dispensada a concordância do paciente e de sua família.

Certo

Errado

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Q1829765

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829765 Serviço Social

Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.

Certo

Errado

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Q1829764

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829764 Serviço Social

Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

O direito de votar e de ser votado nas eleições para o Conselho Regional de Serviço Social caberá apenas na jurisdição da inscrição principal.

Certo

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Q1829763

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829763 Serviço Social

Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

O cancelamento do registro da pessoa jurídica não poderá ocorrer ex officio.

Certo

Errado

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Q1829762

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829762 Serviço Social

Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

Em caso de indeferimento do processo de registro de inscrição de pessoa física, o valor pago não será devolvido.

Certo

Errado

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Q1829761

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829761 Serviço Social

Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item. Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

Os bens poderão ser adquiridos diretamente pelas seccionais e integrarão seu patrimônio, cabendo comunicação da aquisição ao Conselho Regional de Serviço Social.

Certo

Errado

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Q1829760

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829760 Serviço Social

Com base na Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.

As seccionais serão subordinadas, financeira e administrativamente, ao Conselho Regional de Serviço Social de sua jurisdição.

Certo

Errado

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Q1829759

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829759 Serviço Social

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

O infrator terá o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para pagamento da multa.

Certo

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Q1829758

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829758 Serviço Social

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

O não pagamento da multa ensejará a inscrição do débito na dívida ativa da União e a cobrança, por meio de executivo fiscal, perante a Justiça Federal competente.

Certo

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Q1829757

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829757 Serviço Social

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

O exercício de atividade privativa do assistente social sem a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social competente é infração sujeita à multa. Caso ocorra por até seis meses, corresponderá a uma anuidade vigente.

Certo

Errado

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Q1829756

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829756 Serviço Social

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

A realização de terapias individuais ou em grupo constitui atribuição e competência do assistente social.

Certo

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Q1829755

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PB Prova: Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Agente Fiscal |

Q1829755 Serviço Social

A partir das Resoluções CFESS n.º 568/2010, n.º 569/2010 e n.º 590/2010, julgue o item.

O pagamento da multa implica no saneamento da irregularidade pela instituição de ensino notificada.

Certo

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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