Questões de Concurso

Foram encontradas 351.458 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q3109315
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109315 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, no que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual. 

Os emitentes de seguro-garantia devem ser notificados pelo contratante quanto ao início de processo administrativo para a apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.
Alternativas
Q3109312
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109312 Direito Administrativo
Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue o item seguinte, à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021. 

É inadmissível o compartilhamento, pela contratada, dos recursos humanos e materiais da referida contratação para a execução simultânea de outros contratos.
Alternativas
Q3109311
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109311 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao acompanhamento da execução contratual nas organizações públicas.

Em se tratando de licitações e contratações com recursos provenientes de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes das normas do organismo, desde que respeitados os requisitos legais. 
Alternativas
Q3109310
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109310 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao acompanhamento da execução contratual nas organizações públicas.

O modelo de execução do objeto contratual deve descrever como a consecução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo contratante.  
Alternativas
Q3109305
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109305 Direito Administrativo
No que se refere a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os próximos itens, considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990.

É direito do servidor ausentar-se do serviço durante o expediente, desde que a ausência seja justificada posteriormente.
Alternativas
Q3109304
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109304 Direito Administrativo
No que se refere a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os próximos itens, considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990.

Atender ao público com presteza e guardar sigilo sobre assuntos da repartição são deveres do servidor, enquanto zelar pela economia de material, conquanto não seja um dever legal, é uma boa prática recomendada para a observância do princípio da economicidade.  
Alternativas
Q3109252
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109252 Direito Constitucional
Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.

A finalidade das comissões parlamentares de inquérito é exatamente a mesma das investigações criminais: apurar elementos de prova acerca de atos ilícitos.
Alternativas
Q3109251
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109251 Direito Constitucional
Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.


A CF atribui ao presidente da República a faculdade de delegar algumas de suas competências, com base em juízo discricionário, a autoridades como os ministros de Estado e o advogado-geral da União. 
Alternativas
Q3109250
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109250 Direito Constitucional
Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.

Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-se à esfera judicial. 
Alternativas
Q3109249
Direito Constitucional Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109249 Direito Constitucional
Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.

Embora a atividade judicial seja formal e vigore o princípio segundo o qual os juízes devem impulsionar os processos por iniciativa própria, nem todo ato de impulso processual precisa ser praticado pelo juiz, podendo ser delegados. 
Alternativas
Q3109248
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109248 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue o item seguinte.

Na Federação brasileira, apenas a República Federativa do Brasil detém soberania, ao passo que os estados-membros e os municípios gozam somente de autonomia, nos termos da repartição de competências da CF.
Alternativas
Q3109247
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109247 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue o item seguinte.

Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de todos os direitos sociais aplicáveis aos trabalhadores em geral.
Alternativas
Q3109246
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109246 Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente. 

As normas constitucionais de eficácia contida só produzem efeitos quando norma infraconstitucional as regulamenta.
Alternativas
Q3109245
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109245 Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente. 

A busca da solidariedade, um dos objetivos da República Federativa do Brasil, deve ser considerada na aplicação das normas constitucionais.
Alternativas
Q3109243
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109243 Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente. 

A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é uma das características fundamentais desses direitos. 
Alternativas
Q3109239
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109239 Direito Administrativo
A respeito do controle da administração pública, julgue o item seguinte.

O Poder Judiciário deve manter controle administrativo interno, de forma integrada com os demais poderes, com o objetivo, entre outros, de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Alternativas
Q3109230
Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109230 Direito Eleitoral
No que concerne à revisão do eleitorado, julgue o próximo item.

O Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar, de ofício, a revisão do eleitorado de município quando, por exemplo, o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos de idade, somada a de idade superior a 70 anos no território do respectivo município. 
Alternativas
Q3109229
Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109229 Direito Eleitoral
No que concerne à revisão do eleitorado, julgue o próximo item.

Concluído o processo de revisão de eleitorado, o juiz eleitoral encaminhará seu relatório e os autos do processo à corregedoria regional eleitoral, que, em seguida, encaminhará a matéria ao tribunal regional eleitoral, propondo a homologação ou a não homologação da revisão. 
Alternativas
Q3109227
Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109227 Direito Eleitoral
No que se refere a coligações, julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 9.504/1997.

A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de campanha eleitoral é solidária entre candidatos, partidos e coligações. 
Alternativas
Q3109226
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109226 Direito Eleitoral
A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir. 

Em conformidade com o princípio da autonomia dos partidos políticos, compete às direções partidárias a definição da duração dos mandatos de seus órgãos partidários permanentes ou provisórios, obedecido o prazo de vigência de até oito anos no caso dos provisórios. 
Alternativas
Respostas
261: C
262: C
263: C
264: E
265: E
266: E
267: E
268: C
269: E
270: C
271: C
272: C
273: E
274: C
275: C
276: C
277: C
278: C
279: E
280: C
www.qconcursos.com