Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |
Q3087742
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um empresário, ao realizar uma negociação com
um fornecedor, firmou um contrato de
fornecimento de mercadorias com prazo de
entrega estipulado. No entanto, o fornecedor não
cumpriu o prazo acordado e, mesmo após
notificações, não se manifestou, colocando em
risco a continuidade das operações do
empresário. Diante dessa situação, o empresário
ajuizou uma ação judicial e solicitou tutela
provisória de urgência para que o fornecedor
fosse compelido a entregar as mercadorias
imediatamente.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória de urgência conforme o Código de Processo Civil.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória de urgência conforme o Código de Processo Civil.
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |
Q3087741
Direito Civil
Em um contrato de prestação de serviços celebrado em fevereiro de 2017, a empresa ‘‘Serviços de Limpeza Ltda’’ comprometeu-se a realizar a limpeza mensal de um escritório da empresa ‘‘Comércio e Serviços S.A’’, pelo valor fixo de R$ 1.000,00. Contudo, a ‘‘Serviços de Limpeza Ltda’’ deixou de realizar os serviços por quatro meses consecutivos, sem qualquer justificativa. Em junho de 2023, a ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ decidiu rescindir o contrato e pleitear a reparação pelos danos causados pela falta de prestação de serviços. Considerando as disposições do Código Civil, analise as afirmativas abaixo:
I. A ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ tem até dez anos para ajuizar a ação de indenização pela rescisão do contrato.
II. O prazo para pleitear a reparação por danos materiais decorrentes da falta de prestação de serviços é de três anos.
III. O prazo para a ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ alegar a rescisão contratual deve ser contado a partir do momento em que teve ciência da falta de prestação de serviços.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |
Q3087740
Direito Administrativo
Um cidadão estava caminhando em uma praça
pública quando uma árvore, malcuidada e com
sinais de deterioração, caiu sobre ele, causando
ferimentos e danos materiais. O cidadão processou
o Município, alegando que a administração pública
não tomou as devidas precauções para garantir a
segurança dos frequentadores da praça, apesar de
já haver relatos de moradores sobre o estado da
árvore. O Município, em sua defesa, argumentou
que não poderia ser responsabilizado, uma vez que
a queda da árvore foi um evento imprevisível e
fortuito. Diante dessa situação, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |
Q3087739
Direito Administrativo
O Decreto nº 3.365/1941 estabelece normas sobre a
desapropriação e a atuação de entidades públicas e
privadas nesse processo. A respeito das disposições
dessa norma, analise as afirmativas abaixo:
I. A desapropriação pode ser promovida por concessionários e permissionários, desde que haja autorização expressa em lei ou contrato.
II. O edital de desapropriação deve prever a distribuição objetiva de riscos entre as partes, incluindo o risco pela variação do custo das desapropriações em relação ao orçamento estimado.
III. As entidades que promovem a desapropriação não precisam especificar no edital o responsável por cada fase do procedimento expropriatório.
Pode-se afirmar que:
I. A desapropriação pode ser promovida por concessionários e permissionários, desde que haja autorização expressa em lei ou contrato.
II. O edital de desapropriação deve prever a distribuição objetiva de riscos entre as partes, incluindo o risco pela variação do custo das desapropriações em relação ao orçamento estimado.
III. As entidades que promovem a desapropriação não precisam especificar no edital o responsável por cada fase do procedimento expropriatório.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |
Q3087738
Direito Constitucional
O Presidente da República decretou estado de
defesa em diversas cidades do país devido a uma
grave crise de segurança pública, ouvindo o
Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, conforme prevê a Constituição. No
entanto, a medida gerou polêmica, pois incluiu
restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de
correspondência, levando um grupo de
parlamentares a questionar a legalidade do decreto,
argumentando que a situação não configurava as
condições necessárias para tal decretação. Após a
análise, o Congresso Nacional decidiu, por maioria
absoluta, rejeitar o decreto em até dez dias,
conforme os trâmites constitucionais.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa
correta,
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |
Q3087737
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê a competência
comum e a competência concorrente entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios. A respeito dessas competências,
analise as afirmativas abaixo:
I. É competência concorrente dos entes federativos zelar pela guarda da Constituição e cuidar da saúde e assistência pública, inclusive das pessoas com deficiência.
II. A competência comum permite à União legislar sobre normas gerais e aos Estados e Municípios suplementarem essas normas.
III. É competência concorrente legislar sobre a preservação do meio ambiente, florestas, fauna e proteção ao patrimônio cultural.
Pode-se afirmar que:
I. É competência concorrente dos entes federativos zelar pela guarda da Constituição e cuidar da saúde e assistência pública, inclusive das pessoas com deficiência.
II. A competência comum permite à União legislar sobre normas gerais e aos Estados e Municípios suplementarem essas normas.
III. É competência concorrente legislar sobre a preservação do meio ambiente, florestas, fauna e proteção ao patrimônio cultural.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q3087613
Direito Tributário
Joana, contabilista, tomou ciência de que certo órgão colegiado de jurisdição administrativa, com competência para processar
e julgar recursos interpostos contra decisões administrativas que tenham por objeto o imposto X, proferiu determinada decisão
à qual a lei atribui eficácia normativa.
Após analisar o Código Tributário Nacional em relação à entrada em vigor dos efeitos normativos da referida decisão, Joana concluiu corretamente que tais efeitos devem ocorrer, salvo disposição em contrário,
Após analisar o Código Tributário Nacional em relação à entrada em vigor dos efeitos normativos da referida decisão, Joana concluiu corretamente que tais efeitos devem ocorrer, salvo disposição em contrário,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q3087612
Direito Civil
João e Maria, únicos sócios da sociedade empresária Alfa, da qual Pedro era o contador responsável, faleceram em um acidente
automobilístico quando se dirigiam para Alfa, não se podendo averiguar qual deles faleceu primeiro. Como João e Maria
mantinham uma relação de parentesco, o momento da morte influenciaria na vocação hereditária de um e outro, o que, por
via reflexa, também teria reflexos na transmissão das cotas do capital social.
Nesse caso, ao analisar a sistemática estabelecida no Código Civil, Pedro concluiu corretamente que, na definição da ordem de falecimento de João e Maria, deve-se presumir que
Nesse caso, ao analisar a sistemática estabelecida no Código Civil, Pedro concluiu corretamente que, na definição da ordem de falecimento de João e Maria, deve-se presumir que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q3087611
Direito Civil
João vendera determinada mercadoria para Pedro, mas não recebeu o respectivo pagamento. Em razão da amizade que os
unia, João estava relutante em ingressar com uma ação judicial para a cobrança do respectivo valor, mas, com a proximidade
do prazo prescricional, ficou preocupado. Ao conversar com Pedro, foi dito a João que ele não deveria se preocupar, pois ele,
Pedro, renunciaria à prescrição.
Ao analisar a disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro, João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar:
Ao analisar a disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro, João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Farmácia |
Q3087566
Direito Sanitário
Texto associado
Os serviços privados de assistência à saúde
caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de
profissionais liberais, legalmente habilitados, e de
pessoas jurídicas de direito privado na promoção,
proteção e recuperação da saúde.
Fonte: https://tinyurl.com/wjwm8zfa
No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Farmácia |
Q3087564
Direito Sanitário
Texto associado
Os serviços privados de assistência à saúde
caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de
profissionais liberais, legalmente habilitados, e de
pessoas jurídicas de direito privado na promoção,
proteção e recuperação da saúde.
Fonte: https://tinyurl.com/wjwm8zfa
No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087436
Legislação Federal
A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi
alterada pela Lei nº 14.340 de 18/05/2022 para modificar os
procedimentos relativos à sua aplicação.
Entre as alterações que passaram a vigorar, após a publicação da lei, destaca-se a que assegura
Entre as alterações que passaram a vigorar, após a publicação da lei, destaca-se a que assegura
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087433
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser
asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação
de sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral,
intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e
dignidade.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087414
Legislação Federal
O salto conceitual e político promovido pela luta antirracista não
ocorreu de forma espontânea, sendo necessário percorrer um longo
caminho até a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, que
inseriu na arena pública uma nova âncora de positivação do
pertencimento negro e, promovendo um arsenal de políticas e nelas
contidas, dentre outras medidas, as ações afirmativas.
Conforme preceitua o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, entende-se por ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado ou pela iniciativa privada para
Conforme preceitua o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, entende-se por ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado ou pela iniciativa privada para
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087413
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.431/2017 normatiza e organiza o sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos
termos do art. 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os
Direitos da Criança e seus protocolos adicionais.
As políticas implementadas nos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas, coordenadas e efetivas voltadas ao acolhimento e ao atendimento integral às vítimas de violência.
No sentido da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a Lei nº 13.431/2017 estabelece
As políticas implementadas nos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas, coordenadas e efetivas voltadas ao acolhimento e ao atendimento integral às vítimas de violência.
No sentido da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a Lei nº 13.431/2017 estabelece
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087401
Direito Administrativo
A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) instituiu uma nova
modalidade de licitação denominada
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Secretaria Escolar |
Q3087388
Direito Administrativo
Texto associado
Leia o texto abaixo:
"A ética profissional está fundamentada na ideia de que
os profissionais devem agir de acordo com um conjunto
de valores e princípios estabelecidos pela sociedade e
pela organização em que estão inseridos. Esses valores
incluem honestidade, integridade, respeito,
responsabilidade e justiça.
A ética profissional vai além do cumprimento das leis e
regulamentos. Ela envolve tomar decisões com base em
critérios éticos, mesmo quando não há uma regra
específica para orientar o comportamento. Isso requer a
capacidade de refletir sobre as consequências de suas
ações e considerar os impactos em todas as partes
envolvidas."
Acesso em: https://tinyurl.com/yepbkz2y
Com base no texto e em seus conhecimentos, julgue o item seguinte:
O princípio da imparcialidade exige que o servidor público tome decisões sem favoritismo ou preconceito, o que significa que ele deve evitar qualquer forma de escândalo que envolva um cidadão, mesmo que isso implique em descumprir uma orientação interna da instituição.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Secretaria Escolar |
Q3087372
Direito Constitucional
Texto associado
Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A soberania, a cidadania, e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Agente Administrativo |
Q3087290
Direito Constitucional
Texto associado
Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O artigo 2º estabelece a independência e harmonia entre os três poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Agente Administrativo |
Q3087289
Direito Constitucional
Texto associado
Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O parágrafo único do artigo 1º estabelece que o poder é exercido exclusivamente pelos representantes eleitos, sem a participação direta da população.
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