Questões de Concurso

Auto.

Controle.

Fato.

Servidor.

Governo.

Inter-Regionais.

Locais.

Municipais.

Federais.

Estaduais.

Apenas Mário e Garcia.

Apenas Joana e Lúcia.

Apenas Mário e Lúcia.

Lúcia, Garcia e Joana.

Mário, Garcia, Lúcia e Joana.

Continua podendo ser responsabilizado normalmente na esfera civil pelo mesmo fato.

Não poderá mais ser responsabilizado civilmente pelo mesmo fato.

Poderá ser responsabilizado civilmente, desde que mediante processo administrativo adequado.

Não poderá mais ser responsabilizado civilmente, exceto se por autoridade hierarquicamente superior.

Poderá ainda ser civilmente responsabilizado, mas desde que não ultrapasse os limites da sentença absolutória.

Regularidade.

Continuidade.

Segurança.

Atualidade.

Generalidade.

A ausência de motivo nos atos administrativos somente os torna nulo quando emanados em desacordo com a lei.

A incompatibilidade lógica entre o motivo alegado e o objeto do ato não tem o poder de tornar o ato administrativo inválido.

O motivo de direito é a situação hipotética prevista pelo legislador na norma que, quando ocorrida no mundo real, autoriza a prática do ato administrativo correspondente.

Pela teoria dos motivos determinantes, um ato administrativo permanece válido mesmo que se comprove que a situação fática que deu motivo à sua prática não ocorreu de fato.

Pela teoria dos motivos determinantes, caso demonstre-se que a situação fática que motivou a prática de um ato não existiu de fato, configurar-se-á vício de competência sobre o ato.

Enquanto aos atos privados se aplica o princípio da solenidade das formas, aos atos administrativos se aplica o princípio da liberdade das formas.

O silêncio administrativo sempre implica em consentimento.

Será considerada inválida a forma de um ato administrativo que não atender às disposições legais a ela aplicáveis.

A forma é considerada um requisito discricionário do ato administrativo.

Os gestos ou sinais visuais não são considerados formas válidas, de acordo com a lei.

Encosto de cabeça.

Extintor de incêndio.

Cinto de segurança

Airbag.

Freio ABS.

Ser maior de vinte e um anos.

Estar habilitado no mínimo a um ano na categoria C.

Ser maior de dezoito anos.

Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses.

Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.