Questões de Concurso

Classe 3: destinada à recreação de contato primário (natação, esqui aquático).

Classe 2: destinada à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

Classe 1: destinada ao abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado.

Classe 4: destinada à irrigação de hortaliças, que são consumidas cruas, e de frutas, que se desenvolvem rentes ao solo.

Classe Especial: harmonia paisagística.

Armazenar informações sobre infrações de trânsito cometidas em todo o território nacional.

Emitir carteiras de habilitação para condutores infratores.

Regularizar o trânsito de forma automática.

Monitorar o consumo de combustível de veículos cadastrados no sistema.

A placa de "Pare" indica que o condutor pode prosseguir sem reduzir a velocidade.

A placa de "Proibido Estacionar" permite o estacionamento em local proibido.

A placa de "Sentido Proibido" indica que é proibido seguir em frente.

A placa de "Curva Perigosa à Esquerda" indica uma curva suave à direita.

Incentivar o descarte de resíduos simples nas rodovias.

assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de locomoção.

priorizar ações à defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente.

incentivar o estudo e a pesquisa orientada para a segurança, fluidez, conforto e educação para o trânsito.

programa nacional de trânsito.

deliberações do Comitê de Mobilização pela saúde, segurança e paz no trânsito.

ações interministeriais integradas voltadas para a segurança viária.

comando dos guardas municipais.

Manter uma distância segura do veículo à frente ajuda a evitar colisões em caso de paradas bruscas.

Ultrapassar sempre pela direita é uma prática segura, especialmente em vias de tráfego intenso.

Ignorar os limites de velocidade não aumenta o risco de acidentes nas estradas.

Utilizar o celular enquanto dirige não representa um perigo para a segurança no trânsito.

Manter uma distância segura entre o seu veículo e o da frente ajuda a evitar colisões em caso de paradas bruscas.

Ultrapassar pela direita é uma prática não segura e não recomendada em vias de tráfego intenso.

Utilizar o cinto de segurança apenas no banco do motorista é suficiente para garantir a segurança de todos os ocupantes do veículo.

Dirigir em alta velocidade em condições adversas, como chuva intensa, diminui o controle do veículo e a segurança na estrada.

Usar o celular enquanto dirige pode aumentar significativamente o risco de acidentes.

Dirigir sob a influência de álcool ou drogas geralmente melhora a habilidade do condutor.

Ignorar os sinais de trânsito e ultrapassar os limites de velocidade não têm impacto na segurança nas estradas.

Conduzir com sono é seguro, pois o motorista pode simplesmente parar para descansar quando necessário

quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.

quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.

a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindose as exceções devidamente sinalizadas.

o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, desconsiderandose, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

responder a consultas relativas buscando a vedação à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

aplicar multas de trânsito.

criar Câmaras Temáticas.

estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI

Corpo de Bombeiros.

a proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis.

o compartilhamento de irresponsabilidades para um trânsito seguro.

o respeito às realidades regionais e locais.

a transparência ativa e a conformidade de ações e resultados.

o fundo de investimento é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de sociedade em conta de participação, de natureza especial e sem personalidade jurídica, destinado à aplicação em ativos financeiros, bens e direitos de qualquer natureza;

o fundo de investimento constituído por lei específica e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários não deverá seguir as disposições do Código Civil em razão de suas especificidades;

o regulamento do fundo de investimento poderá estabelecer classes de cotas com direitos e obrigações distintos, com possibilidade de constituir patrimônio segregado para cada classe, que só responderá por obrigações vinculadas à classe respectiva, nos termos do regulamento;

o registro dos regulamentos dos fundos de investimentos, no registro de títulos e documentos do lugar de sua constituição e na Comissão de Valores Mobiliários, é condição suficiente para garantir a sua publicidade e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros;

se o fundo de investimento, constituído com limitação de responsabilidade de cada investidor ao valor de suas quotas, não possuir patrimônio suficiente para responder por suas dívidas, aplicam-se as regras do processo falimentar, podendo a decretação de falência ser requerida judicialmente pela Comissão de Valores Mobiliários.

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Toda a pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Apenas a exigência de áreas destinadas exclusivamente à agricultura.

A destinação de áreas para sistemas de circulação, equipamentos urbanos e comunitários, bem como espaços livres de uso público.

A liberação de qualquer tipo de construção sem necessidade de infraestrutura básica.

A exclusão de áreas para lazer e recreação.

A destinação de áreas apenas para uso residencial.

Que podem ser destinadas ao abastecimento humano, com tratamento simplificado.

Que podem ser usadas para a navegação.

Destinadas à irrigação de culturas.

Que podem ser utilizadas para dessedentação de animais.

De uso industrial sem contato humano.

Preparatória.

De divulgação do edital de licitação.

De saneamento.

De julgamento.

Recursal.

V, F, F, V.

F, V, F, F.

V, F, V, F.

F, V, V, V.

V, V, V, F.

Atos administrativos são aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral, já que os bilaterais são ditos contratos administrativos.

Um de seus elementos é a forma.

Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Atos administrativos são aqueles produzidos exclusivamente pelo Poder legislativo, no exercício da função administrativa.

Um de seus elementos é a finalidade.