Questões de Concurso Comentadas para governo do distrito federal

Julgue o item a seguir considerando o entendimento do STJ acerca da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 

Rubens, durante embarque para voo internacional com destino a Amsterdã, foi preso em flagrante delito levando consigo cerca de 10 kg de ecstasy amarrados ao corpo. Nesse caso, a majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras. 

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.  

São traços característicos dos direitos humanos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a indisponibilidade. 

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.  

A dignidade da pessoa humana pode ser apontada como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.  

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. 

Segundo entendimento do STF, é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado com base unicamente na hediondez do delito. 

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. 

Entre outros delitos, podem ser apontados como crimes hediondos o estupro de vulnerável, o roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte e o contrabando.