Questões de Concurso Comentadas para crt-03
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Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do
Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos
pelo Poder Executivo.
A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.
A idade mínima de 21 anos constitui um dos requisitos
indispensáveis para o cidadão concorrer ao cargo de
vereador.
A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.
Aos portugueses com residência permanente no País, se
houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão
atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os
casos previstos na CF.
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.
É um direito do trabalhador o seguro contra acidentes
de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a
indenização a que este está obrigado, quando incorrer
em dolo ou culpa.
Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.
O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos
domingos, é um direito exclusivo dos trabalhadores
urbanos.