Questões de Concurso Comentadas para tj-ac
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itens a seguir.
itens a seguir.
![Imagem 005.jpg](https://s3.amazonaws.com/qcon-assets-production/images/provas/29334/Imagem 005.jpg)
Com base na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.
![Imagem 005.jpg](https://s3.amazonaws.com/qcon-assets-production/images/provas/29334/Imagem 005.jpg)
Com base na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.
de constatado pagamento de pensão alimentícia, o magistrado
determinou: “O réu deve ser imediatamente solto, se por outro
motivo não estiver preso”.
Considerando que a determinação judicial corresponde a uma
proposição e que a decisão judicial será considerada descumprida
se, e somente se, a proposição correspondente for falsa, julgue os
itens seguintes.