Questões de Concurso Comentadas para core-pb

Um fiscal de determinado conselho profissional, responsável por realizar visitas de fiscalização e orientação aos profissionais registrados, visa garantir o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos pelo conselho e pela legislação vigente. Durante uma visita a certo estabelecimento, o fiscal observou que:
1. Há irregularidades, incluindo a falta de documentação adequada e desrespeito às normas de segurança, o que viola a legislação pertinente.
2. O ambiente de trabalho é hostil e desorganizado, o atendimento é de baixa qualidade e descortês, o que afeta negativamente o desempenho dos profissionais e a imagem da profissão.
3. Existem profissionais que apresentam conduta antiética em suas negociações com clientes, violando as normas estabelecidas pelo conselho.
Diante do contexto apresentado e, ainda, considerando as relações humanas no desempenho da função fiscal do conselho, a atitude adequada é:

O órgão Alfa da Administração Federal delegou parte da sua competência em determinado processo administrativo a outro órgão que lhe é hierarquicamente subordinado, em razão de circunstâncias de índole técnica e territorial. Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo na Administração Federal) e suas alterações, assinale a afirmativa correta sobre competência e sua possível delegação ou avocação.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, a modalidade concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:
I. A qualificação exigida dos participantes.
II. As diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
III. A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes.
IV. As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
V. A descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
Está correto o que se afirma em

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. São eles: habeas corpus; habeas data; mandado de segurança; ação popular; e, mandado de injunção. Sobre o mandado de segurança, é possível afirmar que ele se destina ao cidadão

No tocante às competências dos municípios à luz da Constituição Federal, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(   ) Legislar sobre assuntos de interesse local.
(   ) Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
(   ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
(  ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
A sequência está correta em