Questões de Concurso Comentadas para tj-ap

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Q461347 Direito Civil
Com objetivo científico, Adão decidiu dispor de todo o seu corpo para depois da morte. De acordo com o Código Civil, tal ato é
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Q461346 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito quando a lei
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Q461343 Direito Administrativo
Sabe-se que a Administração pública tem, dentre suas funções a obrigação legal de prestar Serviços Públicos à população. Os Serviços Públicos são atividades
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Q461338 Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal editou o enunciado sumular segundo o qual a Administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos. Referido enunciado sumular diz respeito ao princípio ou poder de autotutela. Quanto a esse princípio, é correto afirmar que a Administração pública pode
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Q461335 Direito Constitucional
Carece de autonomia funcional e administrativa:
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Respostas
701: D
702: B
703: E
704: D
705: B