Questões de Concurso Comentadas para tj-ap

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Q105131 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à recuperação extrajudicial é correto afirmar:
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Q105126 Direito Empresarial (Comercial)
Empresário que exerce atividade empresária sem prévia inscrição no Registro do Comércio
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Q105125 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiência preliminar, não for obtida a composição dos danos, mas o ofendido optar por não exercer o direito de representação,
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Q105123 Direito Processual Penal
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
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Q105102 Direito Processual Civil - CPC 1973
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular
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Respostas
841: A
842: B
843: D
844: E
845: E