Questões de Concurso Comentadas para tj-ap
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A espécie Portaria integra o universo dos atos
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A ementa mais adequada para a Portaria é:
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Os segmentos da Portaria numerados à direita correspondem, respectivamente, à seguinte partição:
20.11.00.00 Estágios
20.11.00.01 Termo de compromisso de estágio
20.11.00.02 Frequência de estagiários
20.11.00.03 Pagamento de bolsa-estágio
20.11.00.04 Declaração de estágio
No processo de classificação, espécies e tipos documentais constituem objetos a serem classificados e não podem ser confundidos com as unidades de classificação. Tal confusão ocorre nos itens