Questões de Concurso Comentadas para tj-ba

A respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a seguir.

I Ainda que, para atender os requisitos da petição inicial, o autor requeira uma diligência excessivamente onerosa, é vedado ao juiz indeferir a inicial sob esse fundamento.

II Ao contrário da ausência da indicação dos fundamentos jurídicos do pedido, a falta de indicação dos fatos acarreta o indeferimento de plano da inicial.

III Não lhe sendo possível obter o nome do réu, o autor poderá indicar as características físicas do demandado, o que, se viabilizar a citação deste, não será causa de indeferimento da inicial.

IV Se a ação tiver por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, o autor deverá, sob pena de inépcia, discriminar na inicial, entre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Estão certos apenas os itens

De acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora judicial de dinheiro depositado em conta bancária do executado, o juiz poderá cancelar o ato de penhora caso acolha o pedido de impenhorabilidade sob o argumento de que a quantia bloqueada

Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedora

O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando

De acordo com o Código Civil, são bens móveis

À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato eivado de vício de

Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, julgue os seguintes itens.

I O Código Civil admite o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o juiz, desde que manifestada em ação própria, denominada ação declaratória de paternidade. Nesse caso, o ato jurídico é irrevogável.

II De acordo com o Código Civil, o reconhecimento voluntário de paternidade por meio do testamento é revogável pelo testador, por constituir ato de última vontade, mutável a qualquer tempo antes do falecimento do testador.

III O reconhecimento de filiação pode preceder o nascimento do filho e, até mesmo, ser posterior ao falecimento deste. Nesse último caso, admite-se o reconhecimento post mortem se o filho deixar descendentes.

Assinale a opção correta.

À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.

Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso.

De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis.

I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza administrativa, não constituindo prestação jurisdicional.

II Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados para registro, via procedimento de qualificação registral, verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro.

III O princípio da especialidade ou especialização registral é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título anterior.

Assinale a opção correta.

Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior, Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial:

• vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para o filho caçula; e

• colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem.

Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos.

Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de

Na comunicação entre sistemas distribuídos podem ocorrer falhas ocasionadas por inúmeras razões. Por isso, o protocolo SOAP define um mecanismo sofisticado para informar ao emissor a ocorrência de algum erro ou falha no processamento de mensagens. Suponha que, em uma situação de falha, o código MustUnderstand está presente no conteúdo do elemento < faultcode > da mensagem SOAP de retorno. Esse código indica que:

São considerados processos ágeis os processos de desenvolvimento de software que compartilham um conjunto comum de princípios, conforme definido pelo Manifesto Ágil. Analise as afirmativas a seguir acerca de alguns desses processos ágeis:

I. Scrum emprega uma abordagem iterativa e incremental para aperfeiçoar a previsibilidade e o controle de riscos.

II. FDD (Feature Driven Development) pressupõe a entrega de pequenas versões funcionais, isto é, blocos bem pequenos de funcionalidade valorizada pelo cliente, a cada duas semanas ou menos.

III. Extreme Programming (XP) enfatiza práticas de trabalho energizado, em que a equipe trabalha em ritmo acelerado para assegurar a liberação de versões funcionais dentro do quadro de tempo estabelecido.

Está correto o que se afirma em:

Coletar os requisitos é o processo de determinar, documentar e gerenciar as necessidades e os requisitos das partes interessadas a fim de atender aos objetivos do projeto. Em relação às técnicas de elicitação de requisitos empregadas nesse processo, é correto afirmar que:

De acordo com o Guia PMBOK®, 5^a edição, o escopo de um projeto é definido como o trabalho que deve ser realizado para entregar um produto, serviço ou resultado com as características e funções especificadas. Com relação ao gerenciamento do escopo de um projeto, analise as afirmativas a seguir:

I. A linha de base do escopo para o projeto é a versão aprovada da especificação do escopo do projeto, da estrutura analítica do projeto (EAP), e o respectivo dicionário da EAP.

II. Uma linha de base só pode ser alterada através de procedimentos formais de controle de mudança.

III. O plano de gerenciamento dos requisitos é um componente do plano de gerenciamento do projeto que descreve como os requisitos serão analisados, documentados e gerenciados.

Está correto o que se afirma em:

O processo de validação de requisitos é uma etapa muito importante para a elaboração de um documento de especificação funcional consistente, pois ajuda a confirmar que os requisitos identificados, analisados e documentados correspondem, de fato, ao sistema que o cliente pretende.

Analise as práticas listadas a seguir:

I. prototipação e geração de casos de teste;

II. revisão sistemática com apoio de checklists;

III. atribuição de uma identificação unívoca ao requisito;

IV. gerenciamento e rastreamento de requisitos.

São consideradas práticas eficazes para validação de requisitos aquelas indicadas somente em:

Com relação às regras de sintaxe da mensagem SOAP, analise as afirmativas a seguir:

I. A mensagem SOAP é um documento XML que contém, necessariamente, os elementos Envelope, Header, Body e Fault.

II. O atributo encodingStyle é utilizado para definir os tipos de dados utilizados na mensagem SOAP. Esse atributo pode aparecer em qualquer elemento da mensagem SOAP, e aplica-se ao conteúdo do elemento e a todos os elementos filho.

III. A mensagem SOAP deve conter uma referência DTD (Document Type Definition) com as regras que definem quais elementos e atributos desses elementos podem ser utilizados na mensagem.

Está correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas abaixo em relação aos padrões de projetos de software:

I. Builder: atribui responsabilidades adicionais a um objeto dinamicamente. Fornece uma alternativa flexível à utilização de subclasses para a extensão de funcionalidades.

II. Decorator: compõe objetos em estrutura de árvore para representar hierarquias do tipo partes- todo. Permite que os clientes da estrutura tratem objetos individuais e composições de objetos de maneira uniforme.

III. Memento: sem violar o encapsulamento, captura e externaliza um estado interno de um objeto, de modo que o mesmo possa posteriormente ser restaurado para esse estado.

Está correto o que se afirma em:

A UML oferece uma família de notações gráficas que ajudam na descrição e no projeto de sistemas de software. Uma dessas notações é muito útil para representar lógica comportamental, que é uma excelente ferramenta para modelagem de fluxos de trabalho e de processos. A notação em questão é o diagrama de: