Questões de Concurso Comentadas para tj-dft
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No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.
Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.
A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.
Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.
Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.