Questões de Concurso Comentadas para tj-es
Foram encontradas 1.485 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No regime de descentralização orçamentária, a descentralização que envolve unidades gestoras de entidades de estruturas administrativas diferentes é denominada provisão orçamentária.
Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
É vedado à lei orçamentária anual contemplar previsões de despesas para exercícios seguintes.
As metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública federal relacionados às despesas de capital e outras delas decorrentes, além das despesas relativas aos programas de duração continuada, devem constar, de forma regionalizada, na lei que instituir o plano plurianual.
As atribuições constitucionais conferidas à lei de diretrizes orçamentárias incluem dispor sobre as alterações na legislação tributária.
O ciclo orçamentário encerra-se com as atividades relacionadas ao acompanhamento e à avaliação do processo de execução orçamentária.