Questões de Concurso Comentadas para tj-ma

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Q1943279 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
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Q1943277 Direito Constitucional
No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.
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Q1943273 Direito Processual Penal
Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.
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Q1943272 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
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Q1943270 Direito Processual Penal
Em relação aos sistemas processuais penais e aos seus princípios reitores, assinale a opção correta. 
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Q1943269 Direito do Consumidor
Segundo a legislação brasileira, omitir, de forma culposa, do rótulo de determinado produto dizeres sobre a sua nocividade consiste em
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Q1943268 Legislação Federal

        Durante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do Maranhão utilizou, em proveito próprio, quatro computadores de última geração, de propriedade da prefeitura, que haviam sido adquiridos para uso da Secretaria de Educação. Durante todo esse período, tais equipamentos foram utilizados por ele e sua família.


Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito 

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Q1943267 Direito Penal
No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, contudo, confessar que a droga era para eventual prática de tráfico de drogas,
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Q1943265 Direito Penal
Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato três vítimas, uma sucessivamente à outra, encerrando toda a sua ação ao saltar pela janela do veículo. Nesse caso, houve
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Q1943264 Direito Penal
Assinale a opção que indica a teoria segundo a qual a conduta é um movimento corporal voluntário, sem finalidade específica, que produz uma modificação no mundo exterior perceptível pelos sentidos.
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Q1943263 Direito Penal

Visando furtar uma residência, um indivíduo pulou o muro que a circunda e a invadiu. Antes de levar consigo os bens que já tinha separado na residência, ele ouviu o barulho de pessoas na calçada, que estavam suspeitando da ocorrência de algo errado na residência, motivo pelo qual fugiu do local, para não ser capturado.


Nessa situação hipotética, a conduta do indivíduo

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Q1943262 Direito Penal
O agente que imagina já ter obtido o resultado pensado por ele, sem tê-lo alcançado, e, por isso, pratica outra conduta que efetivamente alcança o objetivo primário realiza a conduta em dolo
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Q1943259 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São instrumentos que podem ser elaborados pelos juízes corregedores no cumprimento das funções estabelecidas pelo cargo:
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Q1943257 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do magistrado no caso de
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Q1943255 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção correta conforme o estabelecido no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e suas atualizações. 
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Q1943254 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias do magistrado estabelecidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e atualizações. 
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Q1943253 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infracional, assinale a opção correta.
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Q1943252 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente o Ministério Público, na condição de
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Q1943251 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue os itens a seguir, relativos à justiça da infância e da juventude e à atuação do juiz da infância e da juventude.


I A doutrina da proteção integral inaugurou no direito brasileiro a criação de juízo especializado para atendimento de crianças e adolescentes.

II O juiz da infância e da juventude está adstrito à esfera judicial, possuindo competência para conhecer e julgar todos os conflitos de interesses que envolvam crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.

III A justiça especializada da infância e da juventude, composta pela vara da infância e da juventude, deve integrar a justiça estadual e a do Distrito Federal.

IV A competência do juiz da infância e da juventude para conhecer de representação para apuração de ato infracional atribuído a adolescente e aplicar a medida cabível é absoluta, ainda que se trate de conduta descrita como crime federal.


Estão certos apenas os itens

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Q1943250 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o direito dos adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho e, por outro lado, a proibição constitucional ao trabalho infantil, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
281: D
282: B
283: C
284: D
285: E
286: E
287: C
288: B
289: E
290: B
291: A
292: A
293: B
294: D
295: C
296: B
297: A
298: C
299: C
300: C