Questões de Concurso Comentadas para tj-ma
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Q1042289
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social,
Q1042288
Direito Constitucional
Acerca do que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,
Q1042287
Direito Administrativo
No que se refere aos bens afetados a determinado serviço público,
Q1042286
Direito Administrativo
A emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativo
Q1042283
Direito Administrativo
Os princípios da indisponibilidade dos bens públicos e da supremacia do interesse público fundamentam algumas prerrogativas
legalmente previstas para a Administração pública e também podem constituir ferramentas de controle das atividades do
Executivo, a exemplo
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