Questões de Concurso Comentadas para tj-mt

Em se tratando de ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa incorreta.

Tício responde a processo pela prática do crime de falsificação de documento público capitulado no art. 297 do Código Penal Brasileiro, que possui a seguinte previsão de pena em abstrato: “pena- reclusão de dois a seis anos e multa.” Após Tício apresentar sua resposta à acusação, o juiz decidiu pela absolvição sumária do acusado, por entender provada causa que exclui a ilicitude do fato. No caso em tela, caberá ao órgão do Ministério Público a possibilidade de interpor

Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos prazos para a conclusão da investigação preliminar, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de seu automóvel e assim poder burlar o rodízio de veículos, ele pratica