Questões de Concurso Comentadas para tj-pr

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Q1360814 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo, que diz respeito ao Direito do Consumidor:


Prescreve em _____ anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço (acidente de consumo), iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. O direito de reclamar pelos vícios óculos, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis, caduca em ______dias.

Alternativas
Q1360812 Direito Civil
No tocante à responsabilidade civil:
Alternativas
Q1360811 Direito do Consumidor
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1360810 Direito do Consumidor
Em caso de responsabilidade por vício do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor pode exigir qualquer das hipóteses abaixo:
Alternativas
Q1360809 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1360808 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1360807 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do pedido no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1360806 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1360804 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:
Alternativas
Q1360803 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a Lei nº 9.099/95, bem como, os Enunciados do FONAJE, assinale a assertiva incorreta:
Alternativas
Q1360802 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições da legislação dos Juizados Especiais e, ainda, os entendimentos consolidados, assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q1360801 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o código de ética dos Juízes Leigos, assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q1360800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a política judiciária nacional que disciplina a atividade dos juízes leigos (Resolução nº 174/2013), bem como, as disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a assertiva incorreta:
Alternativas
Q1360799 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme os preceitos dos Enunciados do Fonaje, assim como, os enunciados das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1360798 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a Lei nº 9.099/95 e a Lei nº 12.153/09, bem como, os Enunciados do FONAJE e das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em relação ao recurso cabível no juizado, assinale a assertiva correta:


I – No âmbito dos juizados especiais, caberá recurso apenas contra sentença, seja qualquer for a natureza desta.

II – Com o advento da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil), os recursos interpostos contra sentença proferida no âmbito dos juizados, terão seu juízo de admissibilidade feito em segunda instância.

III – Em que pese falta de expressão previsão legal, é entendimento consolidado de que cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial.

IV – Em que pese não ser previsto recurso contra decisão, é entendimento consolidado de que cabe recurso contra decisão que deferir tutela antecipada em face da Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias.

V – Os embargos à execução poderão ser decididos pelo juiz leigo e a sua decisão será imediatamente submetida ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Alternativas
Q1360797 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a jurisprudência consolidada das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, quanto ao instituto do dano moral, assinale a assertiva correta:


I – A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral.

II – A recusa indevida de cobertura de plano de saúde não acarreta, em regra, o dever de indenizar.

III – O ato de não aceitar o pagamento por meio de cheque acarreta dano moral.

IV – Em caso de furto de veículo estacionado em estabelecimento comercial, o descumprimento do dever de vigilância e custódia sobre o bem acarreta dano moral.

V – O cancelamento do limite de cheque especial, sem comunicação prévia ao consumidor e sem a devida motivação, acarreta dano moral.

Alternativas
Q1360796 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto a jurisprudência consolidada dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, especialmente os enunciados do FONAJE, assinale a assertiva incorreta:
Alternativas
Q1360795 Direito Processual Penal

Assinale C para certo e E para errado.


O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa para a ação penal, equivalendo tal decisão à rejeição da denúncia ou queixa.

Alternativas
Q1360794 Direito Processual Penal

Assinale C para certo e E para errado.


O mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas em juízo não redundará em extinção automática da punibilidade do agente.

Alternativas
Q1360793 Direito Processual Penal

Assinale C para certo e E para errado.


Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público.

Alternativas
Respostas
361: C
362: A
363: A
364: B
365: A
366: A
367: D
368: B
369: C
370: A
371: D
372: D
373: B
374: A
375: C
376: C
377: D
378: C
379: C
380: C