Questões de Concurso Comentadas para tj-sc
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Q987320
Direito Processual Penal
Caso seja verificada conexão probatória entre fatos concernentes a
crimes de competência da justiça estadual e a crimes de
competência da justiça federal, é correto afirmar que
Q987317
Direito Penal
Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem
de valores, de acordo com a legislação especial que trata do
assunto, o juiz de direito substituto atuará corretamente no caso de
Q987316
Direito Processual Penal
De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no
processo penal, assinale a opção correta.
Q987315
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção
correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.
Q987313
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja verificada a
exigência de que o sentenciado cumpra medida além dos limites
fixados na sentença, deverá ser instaurado o incidente
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