Questões de Concurso Comentadas para tj-sc

Maria, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, tomou conhecimento de um requerimento formulado pela associação dos lojistas do Norte desse estado. Nesse pleito, era postulada a criação de uma Câmara Cível regional, com competência para atuar naquela parte do estado, o que decorria do grande volume de recursos processuais oriundos da respectiva região.
Ao consultar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que o referido pleito:

João e Antônio, proprietários de duas importantes fazendas confinantes, localizadas em zona rural, tinham divergências quanto ao limite territorial da propriedade de cada qual. Como as fazendas eram muito produtivas, alterações de limites importariam em grande impacto financeiro, sendo que ambos, apesar de ricos, não aceitavam ter qualquer espécie de redução dos seus ganhos. Já saturado com a situação e entendendo que teria provas que lhe permitiriam descrever, com exatidão, os limites territoriais de sua Fazenda, João decidiu ajuizar uma ação em face de Antônio para definir os referidos limites.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que: 

Em determinada temática de competência legislativa concorrente entre a União e os estados, a deputada estadual Maria constatou que aquele ente federativo ainda não editara nenhuma norma em sua esfera de competência.

À luz desse quadro, Maria concluiu corretamente que o estado:

João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, de que viesse a fazê-lo assim que, pela progressão do regime, pudesse se ausentar da unidade prisional durante o cumprimento da pena.

Foi corretamente esclarecido a João que ele:

Um grupo de pessoas foi preso, em território brasileiro, acusado da prática de atos de terrorismo, conforme tipificação estabelecida pela lei penal. Em razão da gravidade das condutas e da existência de grande pressão sobre o juiz que julgaria o caso, tanto da opinião pública como do grupo terrorista ao qual pertencem as pessoas presas, iniciou-se um debate, no âmbito do Congresso Nacional, com argumentos contrários e favoráveis, visando à criação de um tribunal com competência específica para julgar os referidos agentes.

Maria, deputada federal, ao analisar a Constituição da República, concluiu corretamente que é: 

Em determinado país, o ditador que estava à frente do poder há algumas décadas decidiu que já era o momento de adotar uma nova Constituição, que passaria a reger a organização político-administrativa e os administrados. Com esse objetivo, submeteu o texto, por ele próprio elaborado, à apreciação popular, que poderia votar “sim” ou “não”. Ao fim desse processo, a Constituição recebeu a aprovação popular, foi publicada e entrou em vigor.

À luz dessa narrativa, estamos perante uma Constituição:

Ao estudar as espécies de atos administrativos, Mariana deparou-se com a delimitação dos atos enunciativos, vindo a concluir corretamente que pode ser citado(a) como exemplo de tais atos:

Os princípios expressos e implícitos no ordenamento jurídico são de crucial relevância no estudo do Direito Administrativo. Dentre aqueles que resultam implícitos na Constituição da República, amplamente reconhecidos pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, estão os seguintes: 

A Lei nº 14.133/2021 consagra uma série de prerrogativas para a Administração Pública, conhecidas como cláusulas exorbitantes, que costumam ser apontadas como o traço distintivo dos contratos administrativos.

Nesse contexto, uma das mencionadas prerrogativas expressamente reconhecidas para a Administração pela norma em questão é:

Com relação às garantias dos agentes públicos consagradas na Constituição da República, é correto afirmar que, aos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho, deve ser assegurada: 

Após o devido processo administrativo, foi regularmente aplicada a penalidade de demissão ao servidor público Euzébio, em decorrência da prática de falta funcional grave, para a qual estava prevista a aludida sanção.

Considerando os poderes administrativos, a situação narrada corresponde à manifestação do:

Considerando as peculiaridades da organização administrativa, no âmbito da Administração Indireta, descentralizada, existem pessoas jurídicas de direito público, dentre as quais é correto indicar:

A frase abaixo em que o termo sublinhado está obrigatoriamente empregado em sentido conotativo é:

Observe os textos 1 e 2:

Texto 1


“A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou, no dia 19 de março, em Berlim, a etapa inicial de um vasto programa internacional de luta contra a tuberculose. Esse programa pretende prevenir a morte prematura de 10 milhões de pessoas infectados pelo bacilo de Koch nos próximos anos. ‘Trata-se do episódio mais importante da luta contra a doença mais antiga e mais mortal da história da humanidade desde a descoberta do bacilo da tuberculose por Robert Koch em 1882’, declarou o responsável por esse programa na OMS. ‘Pela primeira vez, nós temos a possibilidade de reduzir a epidemia não somente nos países ricos, mas também nos países mais pobres do planeta’”.

Texto 2

“Assiste-se hoje em diferentes regiões do mundo a uma recrudescência marcante dessa doença infecciosa. No último ano, a tuberculose matou cerca de três milhões de pessoas”.


Em todas as opções abaixo indicamos retomadas do vocábulo “tuberculose”, nos dois textos, EXCETO em:

Todas as frases abaixo mostram a presença da palavra “coisa”, que, por não ser de conteúdo claro, deve normalmente ser substituída.

A frase abaixo em que essa substituição foi feita de forma adequada é:

A frase abaixo em que a consequência aparece antes da causa é:

Observe o seguinte texto:


“Um sapo originário da América Central e da América do Sul se converteu em um dos animais mais perseguidos pelos drogados e pela polícia antidrogas americana. Trata-se de um batráquio de carne e osso, conhecido vulgarmente como ‘sapo marinho’, e cientificamente, como Bufo marinus. O animal, de uns 25cm de comprimento, para defender-se dos possíveis predadores, expele um potente tóxico, a bufofenina. Essa substância tem um alto poder alucinógeno, e está começando a ser utilizada por alguns toxicômanos americanos como substituta de outras drogas tradicionais”.

Pelas características e estruturação apresentadas, o texto acima deve ser classificado como:

A preposição “de” mostra inúmeros valores semânticos; a frase abaixo em que essa preposição mostra valor de “conter algo dentro” é: 

A frase abaixo em que a utilização do acento grave indicativo da crase é realizada de forma ERRADA é:

Todas as frases abaixo mostram formas do pretérito imperfeito do indicativo; aquela frase em que esse tempo verbal tem valor de polidez é: