Questões de Concurso Comentadas para tj-sc
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À luz da sistemática constitucional afeta à ordem econômica, está(ão) correta(s) a(s) situação(ões) descrita(s) em:
Considerando a sistemática constitucional, a Lei estadual nº XX/2020 é formalmente:
Antes de encaminhar o projeto, solicitou o parecer de sua assessoria jurídica, a qual lhe respondeu, corretamente, que a referida proposição:
À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões):
No tocante ao contrato de trespasse do estabelecimento empresarial e sua eficácia em relação a terceiros, tal simplificação consiste em: