O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente p...
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Q917867
Direito Penal
O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
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