Questões de Concurso
Comentadas para tj-sp
Foram encontradas 3.039 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q429663
Direito Administrativo
Um funcionário público foi demitido com a nota “a bem do serviço público”, depois de regular processo administrativo, tendo a Administração Pública lhe imputado a prática de crime. O processo penal, contudo, vem a concluir pela inocência do referido funcionário, absolvendo-o por falta de provas (art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal). A referida decisão da esfera penal vem a ter a seguinte consequência na esfera administrativa:
Q429661
Direito Administrativo
A Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo pretende desapropriar imóvel situado em sua zona urbana. O proprietário do referido imóvel descobre que o intento do Prefeito Municipal é decorrente de espírito de emulação, posto tratar-se de seu inimigo político, inexistindo qualquer motivo técnico para a desapropriação em questão. Visando atacar tal vício do decreto expropriatório, o expropriado deve
Q429660
Direito Administrativo
“A”, servidor público de determinada serventia judicial, foi surpreendido pelo magistrado titular da Vara onde trabalha, cometendo falta disciplinar grave. Utilizando-se do instituto da verdade sabida, o referido magistrado aplicou ao servidor “A”, de imediato, a penalidade de suspensão de suas funções.
Assinale, em face do enunciado, a opção correta.
Assinale, em face do enunciado, a opção correta.
Q429659
Direito Administrativo
A “faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”, como a conceitua Hely Lopes Meirelles, é conhecida tecnicamente como:
Q429658
Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo funciona como órgão auxiliar
Q429655
Direito Administrativo
No que diz respeito ao princípio da razoabilidade, é correto afirmar que
Q429654
Direito Ambiental
Anos após adquirir a propriedade de um pequeno sítio, localizado em área de preservação ambiental, “A” é notificado pela fiscalização da autoridade ambiental competente, no sentido de que tal área apresentaria sinais de degradação. Ao adquirir o imóvel, “A” estava ciente da referida restrição, bem como da mencionada degradação, que era preexistente.
A partir dessa premissa, assinale a opção correta:
A partir dessa premissa, assinale a opção correta:
Q429652
Direito Ambiental
Novamente quanto ao tema dos princípios do Direito Ambiental, o que determina que aquele que se utiliza ou usufrui de algum recurso natural deve arcar com os custos necessários para possibilitar tal uso configura o princípio
Q429651
Direito Ambiental
O EIA – Estudo de Impacto Ambiental constitui-se em um dos mais importantes instrumentos de proteção ao meio ambiente. Sua existência encontra-se calcada no princípio
Q429650
Direito Ambiental
Não é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):
Q429648
Direito Tributário
Quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que ele incide sobre
Q429647
Direito Tributário
Quanto ao chamado empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
Q429646
Direito Tributário
Não podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:
Q429645
Direito Tributário
Tendo em vista o denominado princípio da anterioridade (comum), é correto afirmar que descabe a cobrança, no mesmo exercício financeiro da lei instituidora
Q429644
Direito Tributário
“A” é proprietário de imóvel residencial situado na Comarca da Capital do Estado. A Prefeitura Municipal afirma ser ele devedor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente aos exercícios de 1997 a 2003, ajuizando ação de execução fiscal. Tal ação é proposta em agosto de 2007. O magistrado competente julga a ação extinta, sem mandar citar o executado, afirmando estar ela prescrita, sendo a sentença proferida em agosto de 2009. Tendo em vista a prescrição quinquenal, prevista no art. 174 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Q429642
Direito Tributário
No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que
Q429641
Direito Tributário
A compensação do crédito tributário
Q429640
Direito Tributário
São causas de exclusão do crédito tributário:
Q429638
Direito Empresarial (Comercial)
Tendo em vista as relações contratuais do falido, assinale a opção incorreta.
Q429637
Direito Civil
Assinale a opção incorreta.
Conheça nossos planos