Questões de Concurso Comentadas para tj-sp

O Tribunal Supremo Eleitoral (...) confirmou nesta sexta- feira, 20, que 81,72% dos eleitores apoiaram na consulta do domingo uma Assembléia Constituinte para transformar as instituições do Estado e redigir uma nova Carta Magna. A audiência, promovida para anunciar a apuração oficial de resultados da consulta para a Constituinte – estimulada pelo presidente Rafael Correa –, ratificou os resultados anunciados antes, em que o “sim” teve 5.354.595 votos, enquanto os votos pelo “não” somaram 814.323 votos, 12,43%.

(oestadao.com.br, 20.04.2007)

O processo constituinte citado no fragmento foi aprovado

Em maio desse ano, como desdobramento do assassinato da missionária norte-americana naturalizada brasileira, Dorothy Stang, ocorrido em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu (Pará),

Menos de 1 ano após ter sido vendida em leilão por US$ 24 milhões, a nova Varig, ou a parte saudável da mais antiga companhia aérea brasileira, mudou de mãos nesta quarta-feira [28.03.2007], ao ser comprada (...) em operação que pode atingir US$ 320 milhões.

( www.ultimosegundo.ig.com.br/economia)

A Varig foi comprada pela

“Que triste para o povo brasileiro! Minhas condolências para esse povo que não merece isso. Um Congresso que repete como papagaio o que dizem em Washington. Que dano faz esse Congresso à causa da integração latino-americana. Que tristeza que dá!”, disse Chávez.

(www.noticias.terra.com.br, 31.05.2007)

A declaração do presidente venezuelano relaciona-se diretamente com

Em votação que coincidiu com o Dia Internacional da Mulher, o Parlamento (...) aprovou ontem o projeto que legaliza o aborto. (...)

     A descriminalização do aborto contou com o apoio de 59% dos eleitores que participaram de plebiscito no último 11 de fevereiro. Mas, como a abstenção foi maior que 50%, o tema voltou para a esfera parlamentar
     O assunto já havia sido submetido em 1998 a um primeiro plebiscito. A maioria favorável ao aborto foi apertada, de 51%. Mas com uma abstenção de 68%, o resultado teve sua legitimidade contestada. Fizeram na época campanha pela abstenção partidos do bloco de centro direita, a hierarquia católica e entidades ligadas à igreja.

A notícia refere-se

(Folha de S.Paulo, 09.03.2007)

Na situação de comunicação apresentada, o aumentativo em “palhação” faz com que a palavra assuma um valor

Para responder às questões de números 14 a 17, leia o texto.

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Assinale a alternativa correta quanto ao emprego de pronomes e à regência.

O casamento infeliz da corrupção com cumplicidade e a resultante crise de autoridade na vida pública (com reflexos em toda sociedade, inclusive na família) trazem à tona a questão da moralidade. (Não estou usando, de propósito, a palavra ética: a pobre anda humilhada demais.) Não se confunda moralidade com moralismo, que é filho da hipocrisia. Moralidade faz parte da decência humana fundamental. Dispensa teorias, mas é a base de qualquer convívio e ordem social. Embora não necessariamente escrita, está contida também nas leis tão mal cumpridas do país. Todos a conhecem em seus traços mais largos, alguns a praticam. Moralidade é compostura. É exercer autoridade externa fundamentada em autoridade moral. É fiscalizar rigorosamente o cumprimento das leis sem ser policialesco. É respeitar as regras sem ser uma alma subalterna.
Moralidade pode ser difícil num país onde o desregramento impera. Exige grande coragem dizer não quando a tentação (de roubar, de enganar, ou de compactuar com tudo isso) nos assedia de todos os lados, também de cima. Num governo, é o oposto de assistencialismo, que dá alguns trocados aos despossuídos, em lugar de emprego e educação, que lhes devolveriam a dignidade. É lutar pelo bem comum, perseguindo e escancarando a verdade mesmo que contrarie grandes e vários interesses.

(Lya Luft, Veja, 20.09.2006)

Assinale a alternativa em que a frase está correta quanto à pontuação.

O casamento infeliz da corrupção com cumplicidade e a resultante crise de autoridade na vida pública (com reflexos em toda sociedade, inclusive na família) trazem à tona a questão da moralidade. (Não estou usando, de propósito, a palavra ética: a pobre anda humilhada demais.) Não se confunda moralidade com moralismo, que é filho da hipocrisia. Moralidade faz parte da decência humana fundamental. Dispensa teorias, mas é a base de qualquer convívio e ordem social. Embora não necessariamente escrita, está contida também nas leis tão mal cumpridas do país. Todos a conhecem em seus traços mais largos, alguns a praticam. Moralidade é compostura. É exercer autoridade externa fundamentada em autoridade moral. É fiscalizar rigorosamente o cumprimento das leis sem ser policialesco. É respeitar as regras sem ser uma alma subalterna.
Moralidade pode ser difícil num país onde o desregramento impera. Exige grande coragem dizer não quando a tentação (de roubar, de enganar, ou de compactuar com tudo isso) nos assedia de todos os lados, também de cima. Num governo, é o oposto de assistencialismo, que dá alguns trocados aos despossuídos, em lugar de emprego e educação, que lhes devolveriam a dignidade. É lutar pelo bem comum, perseguindo e escancarando a verdade mesmo que contrarie grandes e vários interesses.

(Lya Luft, Veja, 20.09.2006)

Em — ... está contida também nas leis tão mal cumpridas do país. — as duas expressões adverbiais em destaque estabelecem, respectivamente, relação de

Sobre certificação digital, pode ser afirmado que:

I. o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI – é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- -Brasil;

II. o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) é uma autarquia federal vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- -Brasil;

III. a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é a primeira autoridade da cadeia de certificação. É executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e ope- racionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Compete à AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu;

IV. a assinatura digital com certificado no padrão ICP-Brasil está baseada em sistema de criptografia assimétrico, apoiado em tecnologia de chaves públicas, constituído de um par de chaves, uma privada e outra pública, que se atribuem de maneira biunívoca e que garantem a autoria e a integridade do conteúdo do arquivo eletrônico assinado digitalmente pela chave privada do autor da assinatura.

Está correto apenas o que se afirma em

Leia as afirmativas sobre microfilmagem e digitalização de documentos.

I. Quando adotado o arquivamento de documentos sob a forma de microfilme ou em meio digital, o delegado manterá cópia de segurança em local diverso da sede da unidade do serviço.
II. Se adotado sistema autorizado de microfilmagem, será dispensável o arquivamento dos documentos particulares, que poderão ser devolvidos aos interessados.
III. Os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da ICP-Brasil e à arquitetura e-PING.

Está correto o que se afirma em

Em 13.05.1888, a Princesa Isabel, exercendo a Regência do Império, subscrevia importante legislação que colocava fim à escravatura no Brasil, denominada Lei Áurea. Antes disso, contudo, houve a promulgação de outros diplomas legislativos relacionados com o movimento abolicionista.

Assinale a alternativa correta.

A crise econômica que atinge os Estados Unidos e a Europa tem origem na inadimplência do crédito imobiliário nos Estados Unidos e no uso de mecanismos financeiros heterodoxos pelo sistema bancário desses países. Como consequência, os países europeus com menor estabilidade fiscal tiveram um aumento no desemprego e no déficit público que ainda não foi resolvido.

Observe que a questão tem duas partes e assinale a alternativa correta.

O Renascimento foi um período da história que se notabilizou

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a autoridade judicial poderá determinar, liminarmente, medidas protetivas de urgência:

I. de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público;
II. que obrigam o agressor à prestação de alimentos provisionais ou provisórios;
III. de suspensão das procurações conferidas pelo agressor à ofendida;
IV. de proibição temporária para celebração de contratos de locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial.

São corretas apenas as afirmativas

É correto afirmar que

No regime da descoberta, uma vez encontrado o bem, é correto afirmar que

O denominado exercício inadmissível de posições jurídicas, abrangendo o venire contra factum proprium, tu quoque, suppressio e surrectio, coaduna-se com o princípio do(a)

Na teoria do enriquecimento sem causa, como fonte da obrigação,

Na teoria geral dos negócios jurídicos, no âmbito dos elementos gerais extrínsecos, emergem as figuras do agente, lugar e tempo. Tais elementos referem-se ao plano da