Questões de Concurso Comentadas para tj-se

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Q99236
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal , Competência criminal da Justiça Estadual ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99236 Direito Processual Penal
Segundo entendimento dos tribunais superiores sobre competência, assinale a opção correta.
Alternativas
Q99234
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99234 Direito Penal
Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei n.º 10.826/2003, assinale a opção correta.
Alternativas
Q99205
Direito Constitucional Índios , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ordem Social , Mandado de Segurança
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99205 Direito Constitucional
Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de
Alternativas
Q99201
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99201 Direito Constitucional
Assinale a opção correta com referência à organização administrativa e às competências municipais.
Alternativas
Q99191
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99191 Direito Constitucional
Determinada lei ordinária, sancionada em 1973, disciplina uma dada matéria. Entretanto, a CF dispôs que a mesma matéria agora deverá ser disciplinada por lei complementar.

Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1391: B
1392: A
1393: E
1394: C
1395: E
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