Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de senador canedo - go

Foram encontradas 153 questões

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Q1351882 Direito Penal
Conforme a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a:
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Q1351880 Direito Civil
Segundo o Código Civil Brasileiro, são bens públicos dominicais:
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Q1351879 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência:
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Q1351875 Direito Penal
Segundo a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, quem prescreve ou ministra, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou a faz em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, está sujeito à seguinte pena:
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Q1351867 Direito Penal
Está sujeito às penas previstas no Título II do Código Penal Brasileiro, o qual define os crimes contra o patrimônio, aquele que
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Respostas
56: D
57: A
58: C
59: D
60: B